Procedimento Comum Cível 1000417-57.2018.4.01.3809 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.011.432,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARCIA FERREIRA SENA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVGACIV02 -> TRF6

13/05/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Procedimento Comum (Vara Cível)

22/04/2026, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

25/03/2026, 09:58

Despacho

25/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVGACIV02 -> TRF6

13/05/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Procedimento Comum (Vara Cível)

22/04/2026, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:36

01/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

25/03/2026, 09:58

Despacho

25/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:07

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA02 Número: 10004175720184013809/TRF

19/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809091/MG (2024/0457189-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARCIA FERREIRA SENA ADVOGADOS: CAROLINA FUSSI - SP238966 SHEILA ANDREA POSSOBON TOFFOLI - SP229690 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809091/MG (2024/0457189-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARCIA FERREIRA SENA ADVOGADOS: CAROLINA FUSSI - SP238966 SHEILA ANDREA POSSOBON TOFFOLI - SP229690 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/04/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA SENA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

16/12/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA SENA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:15

Juntado(a) - Perícia designada

20/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA SENA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:50

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

29/01/2021, 15:27

Juntado(a) - Informação

29/01/2021, 15:26

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/01/2021, 15:26

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/10/2020, 14:12

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/10/2020, 15:22

Juntado(a) - Intimação

22/10/2020, 09:12

Juntado(a) - Intimação

22/10/2020, 09:12

Juntado(a) - Intimação

22/10/2020, 09:12

Juntado(a) - Intimação

22/10/2020, 09:12

Juntado(a) - Intimação

21/10/2020, 20:51

Juntado(a) - Acórdão

21/10/2020, 17:27

Juntado(a) - Decisão

19/10/2020, 18:35

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/10/2020, 17:35

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/09/2020, 17:12

Juntado(a) - Manifestação aos embargos de declaração

14/01/2020, 10:53

Juntado(a) - Intimação

16/12/2019, 12:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/11/2019, 18:40

Juntado(a) - Embargos de declaração

19/11/2019, 18:40

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/11/2019, 13:06

Juntado(a) - Intimação

12/11/2019, 12:51

Juntado(a) - Intimação

12/11/2019, 12:51

Juntado(a) - Intimação

12/11/2019, 12:51

Juntado(a) - Intimação

12/11/2019, 12:51

Juntado(a) - Acórdão

11/11/2019, 16:27

Juntado(a) - Parecer

05/11/2019, 20:37

Juntado(a) - Manifestação

29/10/2019, 23:58

Juntado(a) - Intimação

23/10/2019, 15:08

Juntado(a) - Intimação

23/10/2019, 15:08

Juntado(a) - Intimação

23/10/2019, 15:08

Juntado(a) - Intimação

23/10/2019, 15:08

Juntado(a) - Decisão

23/10/2019, 14:56

Juntado(a) - Certidão de julgamento

23/10/2019, 12:19

Juntado(a) - Intimação de pauta

30/09/2019, 12:00

Juntado(a) - Parecer

14/01/2019, 16:38

Juntado(a) - Intimação

10/01/2019, 15:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG para Tribunal

08/11/2018, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2018, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

10/09/2018, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação

03/09/2018, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2018, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 16:37

Julgado improcedente o pedido

28/08/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/08/2018, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de contestação

05/07/2018, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2018, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2018, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2018, 11:05

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2018, 08:47

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2018, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:42

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

20/06/2018, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

20/06/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 10:17

Juntado(a) - Petição inicial

20/06/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:07

TEXTO DIGITADO

•03/03/2022, 17:01

OUTROS

•05/04/2021, 13:53

TEXTO DIGITADO

•28/08/2018, 10:32

OUTROS

•22/06/2018, 08:47