Recurso Especial 0800302-33.2020.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.311,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

10/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 15:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

18/08/2021, 10:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

18/08/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/07/2021, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:10

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•27/07/2021, 17:32

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