Agravo de Instrumento 0072816-72.2023.8.19.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 0072816-72.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 12:41

Documento

11/11/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2786830/RJ (2024/0414764-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADOS: TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM - MG130899 LEONARDO FARINHA GOULART - RJ213213 EMBARGADO: GILDETE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - RJ081110 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A à decisão de fls. 307/308 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que a decisão embargada partiu de premissa fática equivocada, ao considerar que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática do TJRJ, quando, na realidade, o recurso foi dirigido contra acórdão proferido pelo Órgão Colegiado da 17ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, após o julgamento de Embargos de Declaração que reformaram parcialmente a decisão monocrática inicial(fl. 311/316). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão, havendo o exaurimento das instâncias ordinárias. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Remessa

12/09/2024, 08:59

Remessa

05/08/2024, 17:46

Remessa

18/03/2024, 12:20

Publicação

23/02/2024, 00:05

Documento

22/02/2024, 14:46

Conclusão

22/02/2024, 13:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/02/2024, 11:01

Publicação

01/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

29/01/2024, 14:00

Remessa

24/01/2024, 14:01

Conclusão

22/01/2024, 11:15

Documento

18/01/2024, 16:35

Documentos

Carimbo

•23/02/2024, 00:05

Acórdão

•22/02/2024, 14:46

—

Partes do Processo(7)

Definitivo

Documento

Remessa

Remessa

Remessa

Publicação

Documento

Conclusão

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Publicação

Inclusão em pauta

Remessa

Conclusão

Documento

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