Procedimento Comum Cível 5003665-11.2023.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.332,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto Sbravati 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

FELIPE MORAIS

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/RS 110127·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC 011427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256955101 (Custas Finais ou Complementares)

11/12/2025, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53793128020258217000/TJRS

04/12/2025, 16:41

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

28/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(79)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256955101 (Custas Finais ou Complementares)

11/12/2025, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53793128020258217000/TJRS

04/12/2025, 16:41

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:21

25/11/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

28/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50036651120238210021/TJRS

04/07/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816640/RS (2024/0474568-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADOS: EUSTÁQUIO NEREU LAUSCHNER - SC011427 PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR - SC030423 AGRAVADO: FELIPE MORAIS ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS - RS110127 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816640/RS (2024/0474568-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADOS: EUSTÁQUIO NEREU LAUSCHNER - SC011427 PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR - SC030423 AGRAVADO: FELIPE MORAIS ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS - RS110127 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036651120238210021/TJRS

29/09/2024, 21:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036651120238210021/TJRS

25/04/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036651120238210021/TJRS

11/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

07/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para PSF3CIV2J)

05/12/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235835887 (Preparo de Recurso)

11/11/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53105290720238217000/TJRS

07/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

08/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/10/2023, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 01:23

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 01:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53105290720238217000/TJRS

02/10/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53105290720238217000/TJRS

29/09/2023, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:42

Concedida a Medida Liminar

27/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:52

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

26/07/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 25/07/2023 17:29:43)

26/07/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED (SC011427 - EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER)

16/05/2023, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023

03/05/2023, 23:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

24/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:27

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF3CIV2J para NJ4BANKJ)

16/02/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 23:03:05)

16/02/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 19:15

SENTENÇA

•09/10/2023, 08:25

SENTENÇA

•03/10/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:39