Procedimento Comum Cível 5000745-62.2023.8.21.0054 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.512,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALINE TRINDADE DE SOUZA

CPF

Autor

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA

OAB/RS 043209·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA ROCHA SCHENK

OAB/RS 130774·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 019361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos - CCALC -> IQI1CIV

15/04/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - IQI1CIV -> CCALC

08/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2025, 08:09

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos - CCALC -> IQI1CIV

15/04/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:32

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - IQI1CIV -> CCALC

08/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> IQI1CIV Número: 50007456220238210054/TJRS

10/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819061/RS (2024/0468207-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALINE TRINDADE DE SOUZA ADVOGADOS: FELIPE MAGALHAES DA CUNHA - RS043209 GABRIEL DA ROCHA SCHENK - RS130774 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII ADVOGADO: SERGIO SCHULZE - MS019361A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALINE TRINDADE DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALINE TRINDADE DE SOUZA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007456220238210054/TJRS

07/10/2024, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007456220238210054/TJRS

03/09/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007456220238210054/TJRS

16/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IQI1CIV -> TJRS

05/08/2024, 16:08

Alterado o assunto processual

05/08/2024, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 95

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:03

Outras decisões

05/08/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para IQI1CIV1J)

11/07/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2024, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245360322 (Preparo de Recurso)

26/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII (RS063894 - SERGIO SCHULZE)

23/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - EXCLUÍDA

24/01/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/01/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51683704120238217000/TJRS

23/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/07/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51683704120238217000/TJRS

20/07/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51683704120238217000/TJRS

15/06/2023, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51683704120238217000/TJRS

14/06/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2023, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 19

15/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:22

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50007187920238210054/RS

10/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:15

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NJ4BANKJ para NJ4BAVAJ)

04/05/2023, 16:42

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (IQI1CIV1J para NJ4BANKJ)

03/05/2023, 14:22

Outras decisões

02/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 13:21

Outras decisões

31/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:18

SENTENÇA

•02/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:10