Procedimento Comum Cível 0805219-87.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.430.359,77
Órgão julgador
1ª Vara Federal SE
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Partes do Processo
MARCO FERNANDO MESQUITA SALVIANO
CPF
489.***.***-91
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
OAB/SE 005677
·
CPF
020.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Migração de Sistema Eletrônico
18/05/2026, 16:01
Recebidos os autos
27/03/2026, 10:37
Baixa Definitiva
27/03/2026, 10:37
Recebidos os autos
27/03/2026, 10:24
Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:24
Juntada de Certidão
05/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
02/11/2024, 00:03
Juntada de Certidão
29/10/2024, 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
25/10/2024, 11:31
Expedição de expediente.
25/10/2024, 09:55
Expedição de expediente.
25/10/2024, 09:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2024, 17:37
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:37
Juntada de Certidão
24/10/2024, 17:35
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024, 10:48
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Migração de Sistema Eletrônico
18/05/2026, 16:01
Recebidos os autos
27/03/2026, 10:37
Baixa Definitiva
27/03/2026, 10:37
Recebidos os autos
27/03/2026, 10:24
Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:24
Documentos
Nenhum documento disponível
Juntada de Certidão
05/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
02/11/2024, 00:03
Juntada de Certidão
29/10/2024, 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
25/10/2024, 11:31
Expedição de expediente.
25/10/2024, 09:55
Expedição de expediente.
25/10/2024, 09:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2024, 17:37
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:37
Juntada de Certidão
24/10/2024, 17:35
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024, 10:48
Expedição de expediente.
22/10/2024, 00:20
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 00:20
Juntada de Petição de Recurso especial
25/09/2024, 16:37
Juntada de Certidão
09/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão
04/09/2024, 15:27
Expedição de expediente.
29/08/2024, 16:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 16:15
Juntada de Certidão
28/08/2024, 11:07
Juntada de Certidão
24/08/2024, 00:06
Juntada de Certidão
21/08/2024, 17:58
Juntada de Certidão
16/08/2024, 09:50
Conclusos para julgamento
13/08/2024, 06:55
Expedição de expediente.
13/08/2024, 06:53
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 08:32
Juntada de Certidão
29/07/2024, 14:29
Juntada de Certidão
29/07/2024, 09:55
Juntada de Certidão
20/06/2024, 00:00
Conclusos para julgamento
19/06/2024, 14:38
Distribuído por sorteio
18/06/2024, 19:15
Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024, 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
18/06/2024, 19:07
Juntada de Certidão
18/06/2024, 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:52
Juntada de Petição de Apelação
03/05/2024, 20:20
Juntada de Certidão
14/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024, 08:15
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 08:15
Conclusos para julgamento
05/03/2024, 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 10:53
Conclusos para despacho
28/02/2024, 09:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/02/2024, 16:04
Juntada de Certidão
22/02/2024, 08:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 17:28
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:03
Juntada de Certidão
01/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 21:04
Juntada de Certidão
28/09/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 14:10
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 14:05
Conclusos para despacho
22/09/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 19:03
Juntada de Certidão
28/08/2023, 09:45
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023, 08:45
Conclusos para despacho
25/08/2023, 10:33
Distribuído por Sorteio
18/08/2023, 09:40