Procedimento Comum Cível 0716794-79.2020.8.07.0003 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE

CPF

Autor

CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA

CPF

Autor

CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA

CPF

Reu

VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE

CPF

Reu

DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 005951·CPF·Representa: Autor

JÚNIA SUELEM MARQUES DE PAULA

OAB/DF 060025·CPF·Representa: Autor

FABIANO FAGUNDES DIAS

OAB/DF 030470·CPF·Representa: Autor

FABIANO FAGUNDES DIAS

OAB/DF 030470·CPF·Representa: Réu

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF 005951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:17

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

14/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

14/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:45

Desentranhado o documento

13/01/2026, 13:45

Cancelada a movimentação processual

13/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:45

Juntada de certidão

05/01/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:17

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:41

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

14/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

14/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:45

Desentranhado o documento

13/01/2026, 13:45

Cancelada a movimentação processual

13/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:45

Juntada de certidão

05/01/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

13/10/2025, 22:04

Recebidos os autos

13/10/2025, 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:34

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:41

Deferido o pedido de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE - CPF: 375.862.381-20 (RECONVINTE).

20/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:22

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2694699/DF (2024/0258223-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA ADVOGADOS: FABIANO FAGUNDES DIAS - DF030470 JÚNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF060025 EMBARGADO: VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO: WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF005951 INTERESSADO: DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA à decisão de fls. 1.056/1.057, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante "Ao que parece ao subir o recurso ocorreu um erro por parte do tribunal em não juntar aos autos o comprovante de pagamento, entretanto, esse foi devidamente juntado em segundo grau [...]"(fl. 1.060). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. Diante da alegação de falha de transmissão, foram os autos encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais para que verificasse o suposto erro junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Após diligências, foi lavrada certidão, asseverando que "[...] verifica-se a presença do referido comprovante" (fl. 1.081). A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, houve erro na transmissão de algumas peças dos autos, conforme documentos reenviados às fls. 1.082. Assim, o preparo está regular. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 17:38

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 14:34

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:27

Publicado Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:58

Recebidos os autos

23/01/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

12/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:32

Publicado Despacho em 22/11/2022.

23/11/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

17/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:09

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:59

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:24

Recebidos os autos

31/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 15:15

Publicado Sentença em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

18/10/2022, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 14:23

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/09/2022, 12:54

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:36

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:42

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/08/2022, 17:05

Recebidos os autos

11/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:47

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:11

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/03/2022, 15:47

Recebidos os autos

29/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/03/2022, 18:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:16

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:38

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2022, 10:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:56

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:35

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:10

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:28

Recebidos os autos

23/05/2021, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

23/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:10

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:33

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:23

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:39

Recebidos os autos

05/05/2021, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:40

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:27

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de especificação de provas

08/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas

08/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/02/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de réplica

12/02/2021, 15:15

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:38

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Recebidos os autos

08/01/2021, 20:50

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2021, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:45

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:55

Recebidos os autos

25/11/2020, 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2020, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de réplica

24/11/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de VALERIA SALIBA REBOUCAS DE ANDRADE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:49

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 20:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/10/2020, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2020, 20:22

Recebidos os autos

14/09/2020, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:48

Despacho

•26/06/2024, 11:42

Agravo

•18/06/2024, 09:49

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•04/04/2024, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:41

Decisão

•03/10/2023, 16:35

Despacho

•21/04/2023, 11:24

Decisão

•29/03/2023, 20:02

Despacho

•23/01/2023, 10:14

Despacho

•23/01/2023, 10:14

Sentença

•12/01/2023, 17:50

Sentença

•12/01/2023, 16:28

Todos os documentos(51)

Decisão

•20/08/2025, 14:41

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 16:48

Despacho

•26/06/2024, 11:42

Agravo

•18/06/2024, 09:49

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•04/04/2024, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:41

Decisão

•03/10/2023, 16:35

Despacho

•21/04/2023, 11:24

Decisão

•29/03/2023, 20:02

Despacho

•23/01/2023, 10:14

Despacho

•23/01/2023, 10:14

Sentença

•12/01/2023, 17:50

Sentença

•12/01/2023, 16:28

Despacho

•17/11/2022, 16:25

Despacho

•17/11/2022, 16:09

Despacho

•01/11/2022, 17:55

Despacho

•31/10/2022, 11:39

Sentença

•18/10/2022, 15:28

Sentença

•18/10/2022, 14:23

Despacho

•28/09/2022, 12:13

Despacho

•28/09/2022, 09:36

Despacho

•11/08/2022, 10:48

Despacho

•11/08/2022, 10:48

Despacho

•25/07/2022, 09:36

Despacho

•25/07/2022, 09:36

Despacho

•03/06/2022, 10:52

Despacho

•03/06/2022, 10:52

Despacho

•19/05/2022, 11:12

Despacho

•19/05/2022, 11:12

Despacho

•29/03/2022, 10:09

Despacho

•28/03/2022, 18:16

Despacho

•09/03/2022, 10:17

Despacho

•09/03/2022, 10:17

Decisão

•07/01/2022, 15:21

Decisão

•07/01/2022, 15:21

Decisão

•23/05/2021, 17:27

Decisão

•23/05/2021, 17:27

Decisão

•19/05/2021, 11:33

Decisão

•19/05/2021, 11:33

Despacho

•05/05/2021, 11:39

Decisão

•25/03/2021, 15:26

Decisão

•25/03/2021, 15:26

Despacho

•25/02/2021, 11:39

Despacho

•25/02/2021, 11:39

Decisão

•08/01/2021, 20:50

Decisão

•08/01/2021, 20:50

Decisão

•25/11/2020, 09:05

Decisão

•25/11/2020, 09:05

Decisão

•14/09/2020, 20:22