Agravo em Recurso Especial 0038308-70.2012.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0038308-70.2012.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2709413/PR (2024/0277697-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CARMO BAPTISTA AGRAVANTE: GERALDO SANTANA AGRAVANTE: LINO TEIXEIRA DA PENHA AGRAVANTE: ODAIR DA SILVA AGRAVANTE: PAULO ADAMUCHIO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS DENOMINAÇÃO ANTERIOR: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER - PR067090 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial que envolve a discussão de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.039/STJ), conforme acórdão publicado em 03/12/2019 nos seguintes feitos: REsp 1.799.288/PR e REsp 1.803.225/PR. Na ocasião, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Eis a ementa de um dos acórdãos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.) Em sessão realizada no dia 7/3/2024, a Segunda Seção do STJ, acolhendo questão de ordem suscitada no bojo do REsp 1.799.288/PR, afetou o julgamento do Tema 1.039 à Corte Especial. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino que o presente recurso fique suspenso, na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte, até o julgamento e a publicação dos acórdãos que serão proferidos nos recursos afetados acima identificados (Tema 1039/STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

12/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1039) (Publicação prevista para 13/03/2025)

10/03/2025, 19:36

Prejudicado o recurso de CARMO BAPTISTA, GERALDO SANTANA, LINO TEIXEIRA DA PENHA, ODAIR DA SILVA e PAULO ADAMUCHIO

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 08:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/11/2024, 08:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 06:20

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 08:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 06:20

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Partes do Processo(7)