Recurso Especial 0801272-10.2019.8.12.0005 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAURO RESSTEL CORREA DAMAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:07

Certidão

21/07/2025, 19:16

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 02:41

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 06:56

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:07

Certidão

21/07/2025, 19:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 17:33

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 18:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 02:41

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:59

Recurso Especial

09/07/2025, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 16:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/07/2025, 15:22

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:20

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 10:09

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/12/2023, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2023, 03:20

Publicação

12/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 17:33

Recurso Especial

07/12/2023, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:23

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:08

Certidão

22/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2023, 07:17

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2023, 00:50

Publicação

21/11/2023, 00:01

Publicação

21/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/11/2023, 09:02

Remessa à Imprensa Oficial

20/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:52

Processo Dependente Iniciado

20/11/2023, 08:52