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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANALICE PEREIRA CORREIA

CPF

Autor

JOSE CARLOS CHINAGLIA

CPF

Reu

AMALIA PEREIRA KREFF

CPF

TERCEIRO

OLIONALDO GOMES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

GELSON SOARES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MS 009571·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 007676·CPF·Representa: Réu

LORAINE MATOS FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANALICE PEREIRA CORREIA

CPF

Autor

JOSE CARLOS CHINAGLIA

CPF

Reu

AMALIA PEREIRA KREFF

CPF

TERCEIRO

OLIONALDO GOMES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

GELSON SOARES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA MOTA

CPF

TERCEIRO

VALTER LUIS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRO TOMAS MORAES

TERCEIRO

MILTON CARLOS DE LIMA

TERCEIRO

IVANI FATIMA TAFAREL

CPF

TERCEIRO

LUCIENE FRANCISCO PEREIRA

TERCEIRO

JENNIFER MUSA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO JORGE CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:23

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:39

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:40

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:39

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Todas as movimentações(476)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:55

Despacho

•11/09/2025, 18:24

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:23

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:39

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:40

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:39

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 07:21

Emissão da Relação

26/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:15

Processo Reativado

10/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819644/MS (2024/0482606-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANALIA GOMES PEREIRA KREFF AGRAVANTE: OLIONALDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: FELIX LOPES FERNANDES - MS010420 AGRAVADO: ANALICE PEREIRA CORREIA ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS009571 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819644/MS (2024/0482606-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANALIA GOMES PEREIRA KREFF AGRAVANTE: OLIONALDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: FELIX LOPES FERNANDES - MS010420 AGRAVADO: ANALICE PEREIRA CORREIA ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS009571 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 13:23

Prazo em Curso

15/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 16:37

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:19

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:32

Prazo em Curso

04/07/2023, 19:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 14:41

Emissão da Relação

01/06/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:27

Registro de Sentença

17/05/2023, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

07/03/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 13:55

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2023, 16:11

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 03:52:54, 2ª Vara Cível.

08/02/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2023, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 16:39

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2022, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2022, 08:51

Prazo em Curso

01/12/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:23

Prazo em Curso

16/08/2022, 21:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2022, 15:41

Emissão da Relação

12/08/2022, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 15:40

Prazo em Curso

10/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 02:10:00, 2ª Vara Cível.

09/08/2022, 12:54

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 23:12

Despacho Saneador

07/08/2022, 23:12

Conclusos para decisão

04/07/2022, 22:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:36

Prazo em Curso

07/06/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2022, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2022, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 09:20

Emissão da Relação

01/06/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

23/05/2022, 16:48

Juntada de NULL

16/05/2022, 18:35

Juntada de Mandado

16/05/2022, 18:35

Juntada de NULL

16/05/2022, 18:35

Juntada de Mandado

16/05/2022, 18:35

Prazo em Curso

11/04/2022, 19:25

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2022, 13:26

Emissão da Relação

18/02/2022, 13:25

Juntada de Informações

11/02/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 15:32

Prazo em Curso

19/11/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

11/11/2021, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2021, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:06

Prazo em Curso

02/09/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

31/08/2021, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:32

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 17:21

Prazo em Curso

16/08/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:21

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:59

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:21

Expedição de Carta.

19/07/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:05

Prazo em Curso

23/06/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 10:25

Emissão da Relação

18/06/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:12

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:58

Prazo em Curso

05/04/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:40

Prazo em Curso

19/02/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

12/02/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:04

Documento Digitalizado

15/01/2021, 13:26

Documento Digitalizado

15/01/2021, 13:26

Juntada de Carta precatória

15/01/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:56

Juntada de NULL

01/12/2020, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:50

Prazo em Curso

13/11/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:31

Emissão da Relação

11/11/2020, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:56

Prazo em Curso

01/10/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 07:33

Emissão da Relação

29/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 08:18

Prazo em Curso

27/08/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:31

Emissão da Relação

24/08/2020, 08:03

Prazo em Curso

24/08/2020, 08:02

Documento Digitalizado

23/08/2020, 19:50

Documento Digitalizado

23/08/2020, 19:49

Documento Digitalizado

23/08/2020, 19:46

Juntada de NULL

07/08/2020, 16:32

Juntada de Mandado

07/08/2020, 16:31

Expedição de Carta precatória.

13/07/2020, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2020, 11:39

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:37

Prazo em Curso

07/05/2020, 20:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:33

Emissão da Relação

29/04/2020, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:31

Prazo em Curso

17/03/2020, 12:18

Prazo em Curso

17/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:28

Expedição de Carta.

03/03/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 10:25

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 20:40

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:02

Prazo em Curso

17/12/2019, 06:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:39

Emissão da Relação

11/12/2019, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 16:21

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2019, 09:11

Juntada de Ofício

26/11/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:00

Prazo em Curso

07/11/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

04/11/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:36

Conclusos para decisão

28/10/2019, 21:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 14:59

Juntada de NULL

21/10/2019, 15:01

Juntada de Mandado

21/10/2019, 15:01

Juntada de Ofício

08/10/2019, 15:32

Prazo em Curso

07/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 15:25

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 21:28

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 21:44

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 21:42

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 13:01

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 22:18

Emissão da Relação

27/08/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 14:18

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:17

Prazo em Curso

23/07/2019, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 12:02

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

15/07/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:37

Prazo em Curso

09/07/2019, 18:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:37

Emissão da Relação

03/07/2019, 19:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:13

Conclusos para decisão

01/07/2019, 08:57

Conclusos para decisão

27/06/2019, 09:03

Juntada de NULL

26/06/2019, 15:19

Juntada de Mandado

26/06/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:23

Prazo em Curso

07/06/2019, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:32

Emissão da Relação

05/06/2019, 12:06

Juntada de NULL

31/05/2019, 13:24

Juntada de NULL

31/05/2019, 13:24

Juntada de Mandado

31/05/2019, 13:23

Juntada de NULL

16/05/2019, 17:07

Juntada de Mandado

16/05/2019, 17:06

Prazo em Curso

01/04/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 19:45

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 19:44

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 19:43

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:53

Prazo em Curso

28/02/2019, 08:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:59

Conclusos para despacho

21/01/2019, 21:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 19:46

Prazo em Curso

05/12/2018, 12:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 12:38

Emissão da Relação

03/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:33

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:31

Juntada de NULL

12/09/2018, 16:31

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:31

Juntada de NULL

09/09/2018, 06:51

Juntada de Mandado

06/09/2018, 17:39

Documento Digitalizado

05/09/2018, 12:12

Documento Digitalizado

05/09/2018, 12:12

Juntada de Mandado

05/09/2018, 12:11

Juntada de NULL

03/09/2018, 17:08

Juntada de NULL

02/09/2018, 19:38

Juntada de NULL

30/08/2018, 16:50

Juntada de Mandado

30/08/2018, 16:50

Juntada de NULL

30/08/2018, 16:49

Juntada de Mandado

30/08/2018, 16:49

Juntada de NULL

30/08/2018, 16:49

Juntada de Mandado

30/08/2018, 16:49

Prazo em Curso

29/08/2018, 12:27

Prazo em Curso

29/08/2018, 12:27

Documento Digitalizado

28/08/2018, 17:14

Documento Digitalizado

28/08/2018, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 09:35

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 09:35

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 16:26

Expedição de Carta.

16/08/2018, 13:49

Expedição de Carta.

16/08/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2018, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 08:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 20:07

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2018, 15:07

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:22

Autos preparados para expedição

31/07/2018, 14:21

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 20:24

Autos preparados para expedição

12/07/2017, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:19

Conclusos para despacho

17/05/2017, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 13:38

Prazo em Curso

28/04/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 10:14

Emissão da Relação

26/04/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 15:56

Conclusos para despacho

21/11/2016, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:59

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 14:18

Conclusos para despacho

11/07/2016, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 07:40

Prazo em Curso

21/06/2016, 13:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 12:27

Emissão da Relação

17/06/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:18

Conclusos para despacho

19/05/2016, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

25/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:09

Prazo em Curso

22/02/2016, 14:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2016, 07:31

Emissão da Relação

18/02/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:13

Conclusos para despacho

17/02/2016, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2016, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 13:52

Prazo em Curso

22/01/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 07:52

Emissão da Relação

14/01/2016, 09:34

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 09:33

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 16:00

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 15:13

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 14:00

Prazo em Curso

20/07/2015, 12:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2015.

20/07/2015, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 10:33

Emissão da Relação

16/07/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 16:49

Conclusos para decisão

10/06/2015, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 14:37

Prazo em Curso

22/05/2015, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 10:21

Emissão da Relação

20/05/2015, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:34

Conclusos para decisão

14/05/2015, 08:07

Distribuído por sorteio

11/05/2015, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 09:33

Acórdão

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Despacho

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Sentença

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Despacho

•08/02/2023, 13:38

Despacho

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Interlocutória

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•16/01/2026, 13:55

Despacho

•11/09/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa

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Decisão Monocrática Terminativa

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