Cumprimento de sentença 5042168-36.2017.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 413.792,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Autor

OPMOBILITY C-POWER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA

OAB/RS 119184·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA

OAB/PR 036523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 09/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/12/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 10:50

Expedição de ofício

28/11/2025, 10:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA <br>R$33.000,00 em 08/10/2025 (ID 120650000622510083) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/10/2025, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA <br>R$30.000,00 em 08/10/2025 (ID 120650000462510080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:48

27/01/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 09/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/12/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 10:50

Expedição de ofício

28/11/2025, 10:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA <br>R$33.000,00 em 08/10/2025 (ID 120650000622510083) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/10/2025, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA <br>R$30.000,00 em 08/10/2025 (ID 120650000462510080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/10/2025, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA <br>R$30.839,14 em 08/10/2025 (ID 120650000472510080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/42031-5

10/10/2025, 10:11

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Auditor Fiscal da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

28/07/2025, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Auditor Fiscal da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - NORMAL

28/07/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 02:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50421683620174047000/TRF

13/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174192/PR (2024/0373127-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA - PR036523 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2174192/PR (2024/0373127-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA - PR036523 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2174192/PR (2024/0373127-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA - PR036523 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

29/07/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 1/6/2020 Número de referência: 683740

09/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/06/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/04/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/04/2020, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/04/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 23:47

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/04/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

20/03/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/01/2018, 11:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/12/2017, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Auditor Fiscal da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

19/12/2017, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/12/2017, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/12/2017, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/11/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/10/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/10/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/10/2017

07/10/2017, 08:41

Ato Ordinatório

03/10/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/10/2017, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB02F para PRCTB06F)

03/10/2017, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/10/2017, 15:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/10/2017, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 16:47

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 16:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 02:41

SENTENÇA

•27/04/2020, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 13:55