Embargos de Declaração Cível 0000276-42.2016.8.26.0108 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Laura de Assis Moura Tavares

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Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUS

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Reu

NEONICIO VIEIRA DE FREITAS

TERCEIRO

ZULMIRA DRAUSKIS CAMARINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUS

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Reu

NEONICIO VIEIRA DE FREITAS

TERCEIRO

ZULMIRA DRAUSKIS CAMARINHO

TERCEIRO

ANTONIO CAMARINHO

TERCEIRO

LAZARO DALCIM

TERCEIRO

AMELIA MARIA RICOMINI DALCIN

TERCEIRO

ALCIR DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ANA ROZA CASTRO ANGELUCCI

TERCEIRO

MARIA APARECIDA BATISTA

TERCEIRO

OSVALDO FERNANDES

TERCEIRO

DORA GOMES FERNANDES

TERCEIRO

GERSON DE LIMA

TERCEIRO

IOLANDA CARDOSO DE LIMA

TERCEIRO

GUILHERME CAMPOS FERNANDES ANGIOLUCCU

TERCEIRO

ANTONIO DA SILVA MARCONDES

TERCEIRO

NEUZA P DE ARAUJO MARCONDES

TERCEIRO

IPOLITO ARAUJO AZEVEDO

TERCEIRO

OLGA PEREIRA CARNEIRO DE AZEVEDO

TERCEIRO

ORANI DE OLIVEIRA

TERCEIRO

OFRECINA LAMEIRA BELCHIOR OLIVEIRA

TERCEIRO

SEBASTIAO GOMES

TERCEIRO

OSMILDA ARAUJO DE CAMPOS GOMES

TERCEIRO

JOSE COSTA PINTO

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES

TERCEIRO

FLAVIA PINTO DA SILVA RODRIGUES

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA SILVA E SILVA

TERCEIRO

MICHAEL CHARLES GARDNER

TERCEIRO

VILMA CAMPOS FERNANDES

TERCEIRO

GENI CARDOSO PINTO

CPF

TERCEIRO

TADEU RODRIGUES OLIVEIRA

TERCEIRO

ELISETE CAMPOS FERNANDES OLIVEIRA

TERCEIRO

NELSON ARAUJO DE CAMPOS

TERCEIRO

EWRCILIA PINTO DE CAMPOS

TERCEIRO

NELSON BUENO DE SOUZA

TERCEIRO

NILDA FERNANDES MARIANO

TERCEIRO

ELZA CONCRICAO ARAUJO DE CAMPOS

TERCEIRO

EDUARDO PREBIANQUI MENEGUINI

TERCEIRO

ISMENIA BELCHIOR MENEGUINI

TERCEIRO

ELIAS DE OLIVEIRA QUINA

TERCEIRO

ISABEL SILVA QUINA

TERCEIRO

GERARDO OLIVEIRA PINTO

TERCEIRO

ARMANDO CORREA SANTANA

TERCEIRO

BENEDITO ESTER LENTO

TERCEIRO

IRINEU LAMEIRA BELCHIOR

TERCEIRO

VIVIAN CAMPOS PARDAL PINTO

TERCEIRO

ISAIAS CONACCI OLIVEIRA

TERCEIRO

ARMINDA P R OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE DE OLIVEIRA PINTO

TERCEIRO

MARIA DE CAMPOS PINTO

TERCEIRO

JOSE RUFINO LIMA

TERCEIRO

LAZARO NUNES ROSA

TERCEIRO

CLAUDA ESPARRINHA LENTO

TERCEIRO

ISAURA GONCALVES OLIVEIRA

TERCEIRO

MARIA ANGELINA LENTO ARAUJO

TERCEIRO

RAUL DE CAMARGO

TERCEIRO

IRANI RODRIGUES CELESTINO BELCHIOR

TERCEIRO

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CAJAMAR LTDA

TERCEIRO

SOCIEDADE AMIGOS DE CAJAMAR

CNPJ

TERCEIRO

TEODORA CORREA DE SANTANA

TERCEIRO

JOAO FERREIRA DA COSTA

TERCEIRO

ROSALIA MARIA DA SILVA COSTA

TERCEIRO

ILDA DALCIN GUERRA

TERCEIRO

JOAO GUERRA

TERCEIRO

BENEDITO DE MORAES SOUSA

TERCEIRO

MARIO JOSE CAMPOS GOMES

TERCEIRO

JUANA GLORIA GONZALEZ GOMES

TERCEIRO

ELIZETE RODRIGUES GARDNER

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:00

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:03

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Nenhum documento disponível

11/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:00

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:17

Baixa Definitiva

19/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/08/2023, 13:36