Monitória 0301453-74.2016.8.24.0026 - STJ

Monitória 0301453-74.2016.8.24.0026 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50061744220258240026

01/10/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811902/SC (2024/0438643-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MILITINO JOSÉ KLEIS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 AGRAVADO: HELIO AMBROSIO BORTOLUZZI ADVOGADO: CEZAR CRISTIANO ESPINDOLA - SC022737 AGRAVADO: DOMINGOS ANTONIO RAMOS ADVOGADOS: JAIR IRINEU BERNARDO - SC013802 DAIANE RAMOS - SC029750 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811902/SC (2024/0438643-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MILITINO JOSÉ KLEIS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 AGRAVADO: HELIO AMBROSIO BORTOLUZZI ADVOGADO: CEZAR CRISTIANO ESPINDOLA - SC022737 AGRAVADO: DOMINGOS ANTONIO RAMOS ADVOGADOS: JAIR IRINEU BERNARDO - SC013802 DAIANE RAMOS - SC029750 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811902/SC (2024/0438643-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MILITINO JOSÉ KLEIS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 AGRAVADO: HELIO AMBROSIO BORTOLUZZI ADVOGADO: CEZAR CRISTIANO ESPINDOLA - SC022737 AGRAVADO: DOMINGOS ANTONIO RAMOS ADVOGADOS: JAIR IRINEU BERNARDO - SC013802 DAIANE RAMOS - SC029750 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

07/10/2022, 16:15

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Nota promissória

07/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS ANTONIO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/10/2022, 16:13

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/09/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/09/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:29

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3014/2017 Teor do ato: 1) Indefiro os pedidos de fls. 332-333.Isso porque o autor baseia-se em "fraude à execução", embora, o pedido estampado nestes autos refira-se à uma ação monitória, não havendo o que se falar em penhora de imóvel nesta fase processual.Quanto ao pedido de aplicação de multa contratual, igualmente não assiste razão ao autor, visto que o réu sequer foi citado. Ademais, a ação monitória não é o meio adequado para tanto.Por fim, não há demonstração de alteração na situação fático-jurídica que embasou a decisão de fls. 325-326.2) Recebo a emenda à inicial (fls. 328-331), nos termos dos artigos 308 e 310 do CPC/2015.2.1) Havendo início de prova escrita da dívida e preenchidos os requisitos do §2º do art. 700 do CPC/2015, concluo ser admissível a ação proposta e determino seu processamento. 2.2) Assim, cite-se para pagamento em quinze (15) dias, consignando-se no mandado que se o réu efetuar o pagamento do valor reclamado e de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC/15) no prazo acima estipulado, ficará isento das custas, ciente, ainda, que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, nos moldes do art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais serão processados nestes autos, observando-se, neste caso, que desaparecerá a isenção acima determinada. 3) Decorrido o prazo sem cumprimento ou oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado judicial em mandado executivo, consoante §2º do art. 701 do CPC/15.4) Na hipótese acima, independentemente de decisão será certificado o transcurso do prazo e a constituição do título executivo, utilizando-se o modelo de certidão que consta na Orientação CGJ n. 7, de 12/12/2006-CGJ/SC.5) A partir daí, os autos aguardarão em cartório o prazo de 30 dias para que o credor requeira o cumprimento da sentença.Cumpra-se. Advogados(s): Marcos R

01/02/2017, 16:16

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Indefiro os pedidos de fls. 332-333.Isso porque o autor baseia-se em "fraude à execução", embora, o pedido estampado nestes autos refira-se à uma ação monitória, não havendo o que se falar em penhora de imóvel nesta fase processual.Quanto ao pedido de aplicação de multa contratual, igualmente não assiste razão ao autor, visto que o réu sequer foi citado. Ademais, a ação monitória não é o meio adequado para tanto.Por fim, não há demonstração de alteração na situação fático-jurídica que embasou a decisão de fls. 325-326.2) Recebo a emenda à inicial (fls. 328-331), nos termos dos artigos 308 e 310 do CPC/2015.2.1) Havendo início de prova escrita da dívida e preenchidos os requisitos do §2º do art. 700 do CPC/2015, concluo ser admissível a ação proposta e determino seu processamento. 2.2) Assim, cite-se para pagamento em quinze (15) dias, consignando-se no mandado que se o réu efetuar o pagamento do valor reclamado e de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC/15) no prazo acima estipulado, ficará isento das custas, ciente, ainda, que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, nos moldes do art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais serão processados nestes autos, observando-se, neste caso, que desaparecerá a isenção acima determinada. 3) Decorrido o prazo sem cumprimento ou oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado judicial em mandado executivo, consoante §2º do art. 701 do CPC/15.4) Na hipótese acima, independentemente de decisão será certificado o transcurso do prazo e a constituição do título executivo, utilizando-se o modelo de certidão que consta na Orientação CGJ n. 7, de 12/12/2006-CGJ/SC.5) A partir daí, os autos aguardarão em cartório o prazo de 30 dias para que o credor requeira o cumprimento da sentença.Cumpra-se.

12/09/2016, 15:02

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