Procedimento Comum Cível 0803323-79.2022.8.19.0203 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DARCY CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

ROSANGELA CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

SIDNEY CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

POSTAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO

OAB/RJ 105616·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Autor

KAMILA PEREIRA DA CRUZ

OAB/RJ 165803·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DARCY CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

ROSANGELA CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

SIDNEY CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES CURCINO DE MELLO

CPF

Autor

POSTAL SAUDE

Terceiro

POSTAL SAUDE

Reu

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO

OAB/RJ 105616·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JESUS DE SOUZA

OAB/RJ 072720·CPF·Representa: Autor

KAMILA PEREIRA DA CRUZ

OAB/RJ 165803·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 016625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(159)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 22:50

Decisão

•22/10/2025, 14:59

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:05

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de termo de autuação

22/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2023, 17:15

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:43

Conclusos ao Juiz

27/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:39

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:21

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:12

Conclusos ao Juiz

06/12/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 21:25

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:09

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 16:12

Juntada de acórdão

25/09/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 17:27

Expedição de Acórdão.

31/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:30

Conclusos ao Juiz

03/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 23:11

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 16:29

Conclusos ao Juiz

25/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:28

Decisão

•22/10/2025, 14:59

Despacho

•22/10/2025, 14:59

Acórdão

•22/10/2025, 14:59

Outros documentos

•22/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:33

Sentença

•04/10/2023, 17:15

Despacho

•04/09/2023, 13:43

Despacho

•23/06/2023, 18:39

Despacho

•08/05/2023, 16:21

Decisão

•06/03/2023, 17:19

Despacho

•09/01/2023, 14:12

Despacho

•26/10/2022, 16:09

Acórdão

•25/09/2022, 16:06

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 22:50

Decisão

•22/10/2025, 14:59

Decisão

•22/10/2025, 14:59

Despacho

•22/10/2025, 14:59

Acórdão

•22/10/2025, 14:59

Outros documentos

•22/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:33

Sentença

•04/10/2023, 17:15

Despacho

•04/09/2023, 13:43

Despacho

•23/06/2023, 18:39

Despacho

•08/05/2023, 16:21

Decisão

•06/03/2023, 17:19

Despacho

•09/01/2023, 14:12

Despacho

•26/10/2022, 16:09

Acórdão

•25/09/2022, 16:06

Despacho

•10/05/2022, 16:30

Decisão

•18/03/2022, 16:29

Outros Anexos

•18/02/2022, 16:28

Outros Anexos

•18/02/2022, 16:28