Apelação Cível 5006921-18.2022.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.795.948,51

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LANGON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006921182022404700020241031175918

31/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

29/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/10/2024, 21:34

Decisão interlocutória

03/10/2024, 21:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/10/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006921182022404700020241031175918

31/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

29/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:13

07/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/10/2024, 21:34

Decisão interlocutória

03/10/2024, 21:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/10/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 68

13/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

29/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/03/2024, 20:00

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 19:56

Recurso Extraordinário não admitido

19/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2023, 18:56

Juntada de Petição

19/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/09/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1323

30/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

03/07/2023, 11:58

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30:00</b>

16/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 42

15/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2023, 15:12

Retirado de pauta

08/08/2022, 13:56

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1687

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2022, 18:58

Distribuído por prevenção - Número: 50159391420224040000/TRF4

01/07/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 16:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/04/2024, 09:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/03/2024, 19:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/03/2024, 19:56

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 18:22