Procedimento Comum Cível 0800210-41.2023.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

JEAN LUCIO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO-IFET PETROLINA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

JEAN LUCIO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO-IFET PETROLINA/PE

Terceiro

EBENILTON LUIZ DA SILVA SOUZA

Terceiro

INST.FED.SERTAO PERNAMBUCANO/CAMPUS FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO-IFET PETROLINA/PE

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194804/PE (2025/0030042-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO RECORRIDO: LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 18:07

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:08

Expedição de documento

04/04/2024, 14:04

Juntada de petição de Contra-razões

22/03/2024, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

20/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:40

Juntada de petição de Apelação

31/01/2024, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 11:40

Expedição de expediente

18/01/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:36

Todas as movimentações(35)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194804/PE (2025/0030042-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO RECORRIDO: LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 18:07

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:08

Expedição de documento

04/04/2024, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:40

Sentença

•18/01/2024, 16:36

Juntada de petição de Contra-razões

22/03/2024, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2024, 10:29

Expedição de expediente

20/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:40

Juntada de petição de Apelação

31/01/2024, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 11:40

Expedição de expediente

18/01/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:53

Juntada de petição de Réplica

20/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2023, 11:43

Expedição de expediente

18/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:45

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:55

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:55

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:55

Juntada de petição de Contestação

12/04/2023, 17:55

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/02/2023, 10:48

Expedição de expediente

10/02/2023, 10:48

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2023, 19:20

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:45

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

08/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:45

Decisão

•09/02/2023, 19:20