Embargos à Execução 5011867-81.2016.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 398.015,77

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARLENE BEATRIZ MOREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSE CLOVIS SIQUEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUIMARÃES ROCHA

OAB/RS 061832·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH ZANI PRESSER

OAB/RS 025080·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO LINHARES NUNES

OAB/RS 064892·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUIMARÃES ROCHA

OAB/RS 061832·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH ZANI PRESSER

OAB/RS 025080·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO LINHARES NUNES

OAB/RS 064892·CPF·Representa: Réu

CARLA SANTOS DA VEIGA

OAB/RS 094164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/03/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 113

03/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

24/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

23/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50154831120098210001/RS

20/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

17/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 até 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 247/2025-CGJ

03/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/03/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 113

03/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:57

24/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

23/02/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50154831120098210001/RS

20/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

17/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 até 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 247/2025-CGJ

03/12/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

21/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

19/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

18/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:40

Recebidos os autos - TJRS -> POA02FZFC Número: 50118678120168210001/TJRS

17/11/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201086/RS (2025/0074939-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 RECORRIDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: JOSE CLOVIS SIQUEIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: MARLENE BEATRIZ MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: ELIZABETH ZANI PRESSER - RS025080 DIEGO GUIMARÃES ROCHA - RS061832 LUIZ PAULO LINHARES NUNES - RS064892 TERCEIRO INTERESSADO: LETÍCIA KONRATH Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50118678120168210001/TJRS

07/01/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50118678120168210001/TJRS

26/09/2024, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50118678120168210001/TJRS

27/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02FZFC -> TJRS

20/11/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 89

13/11/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 82

15/09/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

21/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63

23/05/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 06:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

02/10/2022, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 20:29

Expedição de mandado - CM0001

15/09/2022, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2022 14:15:38)

11/07/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 10:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02FZFC

13/06/2022, 20:14

Juntada de íntegra do processo

13/06/2022, 20:14

Remetidos os Autos - POA02FZFC -> NUCDIGLOC

03/06/2022, 14:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 12:57

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:18