Procedimento Comum Cível 0804098-85.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 162.648,36

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LAUANNE SATIRO MARCELINO WANDERLEY

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 007588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LAUANNE SATIRO MARCELINO WANDERLEY

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194561/PB (2025/0028289-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: LAUANNE SATIRO MARCELINO WANDERLEY ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO - PB007588A INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/07/2023, 21:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

17/06/2023, 09:35

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de petição de Apelação

08/05/2023, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Apelação

04/05/2023, 16:21

Expedição de expediente

25/04/2023, 21:17

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 21:17

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194561/PB (2025/0028289-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: LAUANNE SATIRO MARCELINO WANDERLEY ADVOGADO: BRUNO LOPES DE ARAUJO - PB007588A INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/07/2023, 21:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2023, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2023, 10:13

Expedição de expediente

17/06/2023, 09:35

Juntada de petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de petição de Apelação

08/05/2023, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Apelação

04/05/2023, 16:21

Expedição de expediente

25/04/2023, 21:17

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2023, 00:01

Expedição de expediente

25/01/2023, 10:33

Juntada de petição de Contestação

24/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/11/2022, 08:25

Expedição de expediente

03/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/08/2022, 16:18

Juntada de petição de Contestação

18/07/2022, 21:41

Juntada de petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:21

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:01

Juntada de petição de Contestação

20/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 10:48

Expedição de expediente

14/06/2022, 13:00

Expedição de expediente

14/06/2022, 13:00

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 13:00

Expedição de expediente

14/06/2022, 13:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:56

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2022, 13:50

Expedição de expediente

06/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:48

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

22/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:15

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

18/05/2022, 15:05

SENTENÇA

•25/04/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:33

DESPACHO

•03/11/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:18

DECISÃO

•14/06/2022, 13:00

DESPACHO

•06/06/2022, 09:57

DESPACHO

•22/05/2022, 10:32