Execução Fiscal 5001737-28.2018.4.03.6102 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.059,84

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MAURO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MAURO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 23:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/06/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195780/SP (2025/0034851-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES RECORRIDO: VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA. RECORRIDO: MAURO MARQUES DA SILVA RECORRIDO: ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 23:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/06/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195780/SP (2025/0034851-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES RECORRIDO: VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA. RECORRIDO: MAURO MARQUES DA SILVA RECORRIDO: ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:41

Decisão

•11/12/2024, 11:40

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA. - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA. - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 21:26

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 21:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de MAURO MARQUES DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de VIP CONNECTION TELECOM E INFORMATICA LTDA. - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA EGEA MACHADO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:56

Conclusos para despacho

20/10/2020, 22:29

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 22:34

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 12:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/09/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2020, 18:49

Expedição de Carta de citação.

06/03/2020, 15:41

Expedição de Carta de citação.

06/03/2020, 15:41

Expedição de Carta de citação.

06/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 13:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 14:55

Expedição de Carta de citação.

28/06/2019, 14:06

Expedição de Carta de citação.

28/06/2019, 14:05

Expedição de Carta de citação.

27/06/2019, 11:40

Expedição de Carta de citação.

27/06/2019, 11:40

Expedição de Carta de citação.

27/06/2019, 11:40

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:53

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 13:04

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:47

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 18:38

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2018, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de certidão

07/06/2018, 18:24

Expedição de Carta de citação.

27/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/04/2018, 11:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 15:51

Despacho

•06/11/2024, 09:00

Acórdão

•03/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:55

Acórdão

•15/03/2024, 16:07

Despacho

•13/06/2023, 18:51

Sentença

•26/10/2022, 14:20

Decisão

•29/08/2022, 21:26

Despacho

•29/04/2022, 19:06

Despacho

•27/10/2021, 15:35

Despacho

•16/04/2021, 10:56

Despacho

•18/09/2020, 22:34

Mandado

•12/03/2020, 18:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/06/2025, 18:41

Decisão

•11/12/2024, 11:40

Despacho

•06/11/2024, 09:00

Acórdão

•03/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:55

Acórdão

•15/03/2024, 16:07

Despacho

•13/06/2023, 18:51

Sentença

•26/10/2022, 14:20

Decisão

•29/08/2022, 21:26

Despacho

•29/04/2022, 19:06

Despacho

•27/10/2021, 15:35

Despacho

•16/04/2021, 10:56

Despacho

•18/09/2020, 22:34

Mandado

•12/03/2020, 18:49

Despacho

•02/03/2020, 17:10

Despacho

•10/06/2019, 19:53

Despacho

•26/02/2019, 13:04

Despacho

•27/11/2018, 18:30

Despacho

•28/08/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 16:42

Despacho

•19/04/2018, 15:59