Mandado de Segurança Cível 5003991-03.2022.4.04.7105 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 048756·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG

OAB/RS 047380·CPF·Representa: Autor

MARCELO CZERNER

OAB/RS 106402·CPF·Representa: Autor

LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS

CPF·Representa: Autor

PATRICK LEITE KLOECKNER

OAB/RS 113110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 048756·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG

OAB/RS 047380·CPF·Representa: Autor

MARCELO CZERNER

OAB/RS 106402·CPF·Representa: Autor

LISIE NEVES SCHREINERT SANTOS

CPF·Representa: Autor

PATRICK LEITE KLOECKNER

OAB/RS 113110·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50039910320224047105/TRF

13/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380 LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199 LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756 PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110 MARCELO CZERNER - RS106402 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

14/03/2023, 16:18

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:49

16/06/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50039910320224047105/TRF

13/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2764486/RS (2024/0378038-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CAMERA AGROALIMENTOS S.A ADVOGADOS: EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380 LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199 LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS0048756 PATRICK LEITE KLOECKNER - RS113110 MARCELO CZERNER - RS106402 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

14/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 15:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/2/2023 Número de referência: 1013625

15/02/2023, 06:20

Juntada de Petição

10/02/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 13:45

Denegada a Segurança

11/01/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:49

Determinada a intimação

30/08/2022, 14:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/8/2022 Número de referência: 960645

24/08/2022, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 12:27