Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0012676-38.2024.8.19.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0012676-38.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458291/2025

22/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 458291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 328602/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328602 - AgInt no RMS 75854 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:50

Conhecido o recurso de JOAO PAULO NUNES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00328602/2025 - AgInt no RMS 75854/RJ

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000290-2025-AJC-1T)

05/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2025, 14:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 18:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458291/2025

Protocolizada Petição 458291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 328602/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328602 - AgInt no RMS 75854 - Publicação prevista para 22/05/2025

Conhecido o recurso de JOAO PAULO NUNES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00328602/2025 - AgInt no RMS 75854/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000290-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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