Apelação Cível 0000219-33.2012.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.946,41

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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Partes do Processo

IPCL INDUSTRIA DE PLASTICOS CHIODI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP 079539·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS

OAB/SP 174866·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

13/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos para Vara de Origem

23/08/2024, 13:05

Expedido Certidão

23/08/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

15/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

07/08/2024, 17:17

Expedido Termo

06/08/2024, 17:14

Expedido Certidão

06/08/2024, 15:16

Expedido Certidão

07/06/2024, 04:33

Expedido Certidão

27/05/2024, 20:36

Prazo Intimação - 30 Dias

27/05/2024, 14:51

Juntada de petição

27/05/2024, 12:48

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

12/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

12/04/2024, 14:28

Recurso Especial

11/04/2024, 14:46

Todas as movimentações(51)

Informação

13/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos para Vara de Origem

23/08/2024, 13:05

Expedido Certidão

23/08/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

15/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 14:46

Acórdão

•25/10/2023, 15:37

07/08/2024, 17:17

Expedido Termo

06/08/2024, 17:14

Expedido Certidão

06/08/2024, 15:16

Expedido Certidão

07/06/2024, 04:33

Expedido Certidão

27/05/2024, 20:36

Prazo Intimação - 30 Dias

27/05/2024, 14:51

Juntada de petição

27/05/2024, 12:48

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

12/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

12/04/2024, 14:28

Recurso Especial

11/04/2024, 14:46

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

05/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

04/04/2024, 16:38

Expedido Certidão

30/01/2024, 05:42

Publicado em

22/01/2024, 00:00

Expedido Certidão

19/01/2024, 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias

19/01/2024, 12:49

Vista (Contrarrazões)

11/01/2024, 12:25

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/12/2023, 15:28

Juntada de petição

15/12/2023, 15:27

Publicado em

14/11/2023, 00:00

Expedido Certidão

13/11/2023, 15:41

Expedido Termo de Intimação

13/11/2023, 11:43

Publicado em

31/10/2023, 00:00

Acórdão registrado

25/10/2023, 17:01

Acordão Finalizado

25/10/2023, 15:37

Julgado

23/10/2023, 13:30

Não-Provimento

23/10/2023, 13:30

Publicado em

11/10/2023, 00:00

Expedido Certidão

09/10/2023, 21:54

Expedido Termo de Intimação

09/10/2023, 17:14

Inclusão em Pauta

06/10/2023, 11:31

Recebidos os Autos à Mesa

27/09/2023, 18:56

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

27/09/2023, 10:05

Despacho À Mesa

31/08/2023, 10:54

Expedido Certidão

19/08/2022, 02:42

Recebidos os Autos pelo Relator

10/08/2022, 16:21

Publicado em

10/08/2022, 00:00

Conclusão ao Relator

10/08/2022, 00:00

Expedido Certidão

08/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

08/08/2022, 13:07

Expedido Termo de Intimação

08/08/2022, 13:03

Distribuição por Sorteio

08/08/2022, 12:43

Publicado em

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

02/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

02/08/2022, 10:23

Processo Cadastrado

01/08/2022, 09:53

Despacho

•31/08/2023, 10:54