Procedimento Comum Cível 0808705-69.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

ABEL FERNANDO DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 028002·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONCALVES

OAB/MS 016467·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 013720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862914/MS (2025/0060041-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: ABEL FERNANDO DO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADOS: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 BRENO VIEIRA MARQUES - MS028002 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:51

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862914/MS (2025/0060041-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: ABEL FERNANDO DO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADOS: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 BRENO VIEIRA MARQUES - MS028002 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 14:40

Sentença

•02/04/2024, 16:57

27/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:07

Decisão ou Despacho

17/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

29/09/2022, 15:11

Expedição de Carta.

29/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/09/2022, 12:36

Recebidos os autos.

29/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2023 01:40:00, 6ª Vara Civel.

29/09/2022, 12:31

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:24

Recebidos os autos

03/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão

03/08/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 06:03

INCONSISTENTE

03/08/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 06:00

INCONSISTENTE

03/08/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 05:59

INCONSISTENTE

03/08/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 05:55

INCONSISTENTE

03/08/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 17:20

Interlocutória

•17/10/2023, 14:07

Despacho

•05/06/2023, 14:13

Despacho

•07/03/2023, 14:54

Interlocutória

•28/09/2022, 15:28

Despacho

•30/08/2022, 17:26

Despacho

•03/08/2022, 14:02