Procedimento Comum Cível 1121054-77.2018.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.142.992,73

Órgão julgador

11 Civel de Central

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Partes do Processo

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

TP FRANCHISING LTDA.

CNPJ

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO COSTA SIMOES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

TP FRANCHISING LTDA.

CNPJ

Autor

MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO COSTA SIMOES

CPF

TERCEIRO

EVERALDO TEIXEIRA PAULIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 15:12

Apensado ao processo

30/04/2025, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2756944/SP (2024/0365693-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A AGRAVANTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A AGRAVANTE: TP FRANCHISING LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: 3 ALIANCAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OUTRO NOME: MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ÁLVARO SELL CAJUEIRO - PR071643 DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO - PR061251 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 15:12

Apensado ao processo

30/04/2025, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2756944/SP (2024/0365693-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A AGRAVANTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A AGRAVANTE: TP FRANCHISING LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: 3 ALIANCAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OUTRO NOME: MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ÁLVARO SELL CAJUEIRO - PR071643 DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO - PR061251 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2756944/SP (2024/0365693-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A AGRAVANTE: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A AGRAVANTE: TP FRANCHISING LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: 3 ALIANCAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OUTRO NOME: MMAPA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ÁLVARO SELL CAJUEIRO - PR071643 DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO - PR061251 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/06/2022, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 19:35

Suspensão do Prazo

22/05/2022, 19:49

Suspensão do Prazo

15/05/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2022, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 05:44

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 01:16

Julgada Procedente a Ação

21/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 01:04

Decisão

18/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 11:59

Decisão

22/10/2021, 17:47

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão

30/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:18

Decisão

27/09/2021, 18:57

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:58

Decisão Determinação

10/09/2021, 19:32

Conclusos para decisão

10/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 18:06

Conclusos para decisão

26/07/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 07:37

Conclusos para decisão

12/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 22:09

Conclusos para despacho

29/06/2021, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 21:21

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 16:57

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão

29/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:31

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:31

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:23

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 18:11

Conclusos para decisão

22/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:45

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 11:39

Decisão

03/02/2021, 18:57

Conclusos para decisão

03/02/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 12:06

Decisão

07/01/2021, 20:03

Conclusos para decisão

07/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 22:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 11:10

Decisão

17/08/2020, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 11:31

Decisão

26/06/2020, 17:42

Conclusos para decisão

29/05/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 22:21

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 23:10

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:53

Decisão

10/03/2020, 18:23

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 18:05

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:16

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 11:41

Decisão

22/01/2020, 18:27

Conclusos para decisão

21/01/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 12:29

Decisão

19/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:14

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 12:01

Decisão

04/10/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 08:53

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:54

Decisão Determinação

24/09/2019, 15:16

Conclusos para decisão

18/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 12:08

Decisão Determinação

05/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:56

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 11:56

Decisão

20/08/2019, 14:04

Conclusos para decisão

13/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 20:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 17:29

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/07/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:40

Decisão de Saneamento do Processo

26/06/2019, 17:06

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2019, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2019, 17:41

Conclusos para decisão

08/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2019, 17:35

Conclusos para decisão

19/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2019, 19:11

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 14:23

Conclusos para decisão

15/02/2019, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2019, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 19:02

Suspensão do Prazo

30/12/2018, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:09

Expedição de Carta.

14/12/2018, 15:17

Recebida a Petição Inicial

14/12/2018, 15:17

Conclusos para decisão

14/12/2018, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:25

Decisão

28/11/2018, 15:15

Conclusos para decisão

27/11/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 19:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 19:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 19:28

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 17:35

Despacho

•01/06/2022, 18:15

Decisão

•06/05/2022, 11:09

Decisão

•01/04/2022, 17:47

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Decisão

•18/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:50

Decisão

•22/10/2021, 17:47

Despacho

•30/09/2021, 16:55

Decisão

•27/09/2021, 18:57

Decisão

•10/09/2021, 19:32

Despacho

•26/07/2021, 18:06

Despacho

•12/07/2021, 17:55

Despacho

•07/07/2021, 17:27

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•01/06/2022, 18:15

Decisão

•06/05/2022, 11:09

Decisão

•01/04/2022, 17:47

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Decisão

•18/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:50

Decisão

•22/10/2021, 17:47

Despacho

•30/09/2021, 16:55

Decisão

•27/09/2021, 18:57

Decisão

•10/09/2021, 19:32

Despacho

•26/07/2021, 18:06

Despacho

•12/07/2021, 17:55

Despacho

•07/07/2021, 17:27

Despacho

•20/05/2021, 21:21

Despacho

•06/05/2021, 16:57

Despacho

•29/04/2021, 17:26

Despacho

•22/03/2021, 18:11

Decisão

•03/02/2021, 18:57

Decisão

•07/01/2021, 20:03

Decisão

•17/08/2020, 17:50

Decisão

•26/06/2020, 17:42

Despacho

•12/03/2020, 14:16

Decisão

•10/03/2020, 18:23

Despacho

•21/02/2020, 18:05

Decisão

•22/01/2020, 18:27

Decisão

•19/12/2019, 18:18

Despacho

•21/10/2019, 18:24

Decisão

•04/10/2019, 17:22

Decisão

•24/09/2019, 15:16

Decisão

•05/09/2019, 16:29

Decisão

•20/08/2019, 14:04

Despacho

•25/07/2019, 17:29

Decisão

•26/06/2019, 17:06

Despacho

•26/04/2019, 19:06

Despacho

•19/03/2019, 17:35

Despacho

•15/02/2019, 14:23

Decisão

•14/12/2018, 15:17

Decisão

•28/11/2018, 15:15