Cumprimento de sentença 5122222-70.2018.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

PAULO ADRIANO GOMES DORILEO

CPF

Autor

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON LUIS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

WALESKA MIZIARA

CPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PAULO ADRIANO GOMES DORILEO

CPF

Autor

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON LUIS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

WALESKA MIZIARA

CPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE GOULART

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS BARBOSA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:55

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:55

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:02

Cálculo de Custas

07/05/2026, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2026, 11:24

Autos Conclusos

10/03/2026, 08:24

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição

23/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/02/2026, 19:10

Certidão Expedida

03/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(270)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:55

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:55

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:02

Cálculo de Custas

07/05/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 11:24

Despacho

•26/11/2025, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2026, 11:24

Autos Conclusos

10/03/2026, 08:24

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição

23/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:12

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:12

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/02/2026, 19:10

Certidão Expedida

03/02/2026, 09:32

Intimação Efetivada

22/01/2026, 09:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 09:14

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:21

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:20

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:20

Juntada de Documento

26/11/2025, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 08:40

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:36

Juntada -> Petição

02/09/2025, 10:07

Intimação Efetivada

29/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

29/08/2025, 12:39

Juntada -> Petição

28/08/2025, 15:50

Juntada -> Petição

26/08/2025, 12:10

Intimação Efetivada

25/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

25/08/2025, 08:11

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:11

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

22/07/2025, 07:30

Intimação Efetivada

22/07/2025, 07:30

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 07:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 07:28

Intimação Expedida

22/07/2025, 07:28

Autos Conclusos

15/07/2025, 09:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/06/2025, 18:14

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 18:13

Juntada -> Petição

14/06/2025, 11:56

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:26

Intimação Efetivada

30/05/2025, 20:26

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:21

Intimação Expedida

30/05/2025, 16:21

Término da Suspensão do Processo

30/05/2025, 16:21

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811733/GO (2024/0467970-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA ADVOGADOS: RAFAEL LARA MARTINS - GO022331 LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES - GO048914 AGRAVADO: PAULO ADRIANO GOMES DORILEO ADVOGADOS: PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA - GO028603 ANA ALICE FURTADO - GO029813 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811733/GO (2024/0467970-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA ADVOGADOS: RAFAEL LARA MARTINS - GO022331 LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES - GO048914 AGRAVADO: PAULO ADRIANO GOMES DORILEO ADVOGADOS: PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA - GO028603 ANA ALICE FURTADO - GO029813 DECISÃO Nova análise dos autos revela, em princípio, que o feito já estava regular (fls. 176; 517/518 e 560). Assim, distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2024, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 10:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 10:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 08:13

Certidão Expedida

10/12/2024, 08:13

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 08:13

Certidão Expedida

08/12/2024, 12:30

Certidão Expedida

03/12/2024, 06:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2024, 15:01

Intimação Expedida

01/11/2024, 18:06

Intimação Efetivada

01/11/2024, 18:06

Recurso Inserido

01/11/2024, 18:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/10/2024, 15:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/10/2024, 11:12

Intimação Efetivada

08/10/2024, 19:58

Intimação Efetivada

08/10/2024, 19:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/10/2024, 16:43

Autos Conclusos

01/10/2024, 07:35

Autos Conclusos

01/10/2024, 07:35

Juntada -> Petição

24/09/2024, 15:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2024, 08:51

Intimação Expedida

12/09/2024, 11:47

Intimação Efetivada

12/09/2024, 11:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/09/2024, 09:55

Recurso Distribuído

09/09/2024, 12:11

Recurso Distribuído

09/09/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/09/2024, 10:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2024, 07:33

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:14

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/08/2024, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2024, 13:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/08/2024, 15:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/08/2024, 19:01

Autos Conclusos

05/08/2024, 11:42

Juntada -> Petição

05/08/2024, 10:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/07/2024, 08:13

Intimação Efetivada

29/07/2024, 07:30

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 19:09

Autos Conclusos

26/07/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/07/2024, 15:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2024, 08:34

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:31

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2024, 15:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:44

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/07/2024, 10:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/07/2024, 09:58

Autos Conclusos

20/06/2024, 12:28

Recurso Autuado

20/06/2024, 12:27

Recurso Distribuído

19/06/2024, 17:29

Recurso Distribuído

19/06/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

12/06/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

14/05/2024, 09:28

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:19

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:19

Autos Conclusos

04/03/2024, 17:01

Intimação Efetivada

29/01/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/01/2024, 07:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/12/2023, 09:31

Intimação Efetivada

21/12/2023, 09:31

Intimação Efetivada

21/12/2023, 09:31

Autos Conclusos

27/11/2023, 18:19

Certidão Expedida

27/11/2023, 18:15

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2023, 17:07

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2023, 17:07

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2023, 17:07

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2023, 17:07

Juntada -> Petição

24/11/2023, 14:54

Juntada -> Petição

24/11/2023, 14:42

Juntada -> Petição

24/11/2023, 13:23

Juntada -> Petição

23/11/2023, 17:08

Certidão Expedida

13/11/2023, 16:15

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:15

Certidão Expedida

10/11/2023, 15:37

Intimação Efetivada

10/11/2023, 15:37

Intimação Efetivada

10/11/2023, 15:37

Audiência de Conciliação Cejusc

31/10/2023, 19:11

Intimação Efetivada

31/10/2023, 19:11

Intimação Efetivada

31/10/2023, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2023, 12:36

Intimação Efetivada

11/10/2023, 12:36

Intimação Efetivada

11/10/2023, 12:36

Autos Conclusos

08/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

07/06/2023, 16:32

Juntada -> Petição

30/05/2023, 16:53

Intimação Efetivada

29/05/2023, 10:03

Certidão Expedida

11/05/2023, 17:50

Intimação Efetivada

19/04/2023, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2023, 15:47

Intimação Efetivada

18/04/2023, 15:47

Intimação Efetivada

18/04/2023, 15:47

Autos Conclusos

14/03/2023, 08:33

Juntada -> Petição

06/03/2023, 14:52

Certidão Expedida

24/02/2023, 15:43

Intimação Efetivada

24/02/2023, 15:43

Juntada -> Petição

16/02/2023, 16:06

Intimação Expedida

03/02/2023, 20:26

Ato Ordinatório

13/01/2023, 16:21

Intimação Efetivada

13/01/2023, 16:21

Certidão Expedida

05/12/2022, 11:15

Intimação Efetivada

05/12/2022, 11:15

Intimação Efetivada

09/11/2022, 11:12

Intimação Não Efetivada

06/11/2022, 00:50

Juntada -> Petição

04/11/2022, 17:21

Intimação Expedida

21/10/2022, 20:27

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/10/2022, 16:18

Certidão Expedida

27/09/2022, 12:08

Intimação Efetivada

27/09/2022, 12:08

Intimação Efetivada

31/08/2022, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2022, 16:37

Intimação Efetivada

31/08/2022, 16:37

Juntada -> Petição

27/06/2022, 16:19

Juntada -> Petição

27/06/2022, 15:55

Autos Conclusos

27/06/2022, 12:16

Intimação Não Efetivada

02/06/2022, 20:13

Intimação Expedida

14/05/2022, 19:24

Certidão Expedida

12/05/2022, 15:01

Intimação Efetivada

12/05/2022, 15:00

Certidão Expedida

17/03/2022, 11:18

Intimação Efetivada

17/03/2022, 11:18

Juntada -> Petição

16/03/2022, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 19:18

Intimação Efetivada

19/01/2022, 19:17

Autos Conclusos

08/11/2021, 14:05

Juntada -> Petição

04/11/2021, 09:21

Certidão Expedida

25/10/2021, 13:08

Intimação Efetivada

25/10/2021, 13:08

Precatória Devolvida

22/10/2021, 16:48

Juntada de Documento

01/09/2021, 09:17

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2021, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2021, 15:38

Intimação Efetivada

25/08/2021, 15:38

Intimação Efetivada

25/08/2021, 15:38

Autos Conclusos

24/08/2021, 15:35

Certidão Expedida

24/08/2021, 15:34

Juntada de Documento

21/07/2021, 14:23

Certidão Expedida

12/07/2021, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2021, 16:12

Certidão Expedida

01/06/2021, 15:58

Intimação Efetivada

25/05/2021, 13:37

Intimação Efetivada

25/05/2021, 13:37

Juntada de Documento

11/05/2021, 16:22

Certidão Expedida

20/04/2021, 13:53

Intimação Efetivada

29/05/2020, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2020, 18:06

Intimação Efetivada

29/05/2020, 18:06

Autos Conclusos

02/04/2020, 09:46

Juntada -> Petição

13/03/2020, 08:29

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2020, 16:42

Intimação Efetivada

09/03/2020, 16:42

Certidão Expedida

12/12/2019, 17:34

Intimação Efetivada

12/12/2019, 17:34

Juntada de Documento

12/12/2019, 17:32

Carta Precatória Expedida

11/12/2019, 17:40

Carta Precatória Expedida

11/12/2019, 17:39

Carta Precatória Expedida

11/12/2019, 17:39

Juntada de Documento

11/12/2019, 15:48

Audiência Publicada

11/12/2019, 15:40

Juntada -> Petição

11/12/2019, 00:03

Juntada -> Petição

14/11/2019, 16:10

Autos Conclusos

14/11/2019, 14:02

Juntada -> Petição

13/11/2019, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2019, 16:12

Intimação Efetivada

30/10/2019, 16:12

Intimação Efetivada

30/10/2019, 16:12

Juntada -> Petição

30/07/2019, 22:13

Autos Conclusos

30/07/2019, 09:01

Juntada -> Petição

29/07/2019, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2019, 10:21

Intimação Efetivada

25/07/2019, 10:21

Intimação Efetivada

25/07/2019, 10:21

Autos Conclusos

25/03/2019, 10:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/03/2019, 10:23

Intimação Efetivada

27/02/2019, 13:38

Juntada -> Petição -> Contestação

22/02/2019, 22:58

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2018, 20:04

Intimação Efetivada

10/12/2018, 20:04

Intimação Efetivada

10/12/2018, 20:04

Autos Conclusos

19/11/2018, 17:38

Juntada -> Petição

19/11/2018, 09:23

Juntada -> Petição

30/10/2018, 14:28

Certidão Expedida

23/10/2018, 15:40

Intimação Efetivada

23/10/2018, 15:40

Citação Não Efetivada

23/10/2018, 15:36

Citação Não Efetivada

23/10/2018, 15:35

de Conciliação

22/10/2018, 14:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/10/2018, 11:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/10/2018, 11:34

Citação Efetivada

09/10/2018, 17:22

Certidão Expedida

30/08/2018, 16:51

Citação Expedida

29/08/2018, 13:50

Citação Expedida

29/08/2018, 13:44

Citação Expedida

29/08/2018, 13:39

Audiência de Conciliação Cejusc

20/08/2018, 11:39

Intimação Efetivada

20/08/2018, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2018, 18:35

Intimação Efetivada

17/08/2018, 18:35

Autos Conclusos

03/08/2018, 09:37

Juntada -> Petição

26/07/2018, 10:23

Juntada -> Petição

12/07/2018, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2018, 19:02

Intimação Efetivada

05/07/2018, 19:02

Autos Conclusos

12/06/2018, 10:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/06/2018, 21:51

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2018, 21:17

Intimação Efetivada

16/05/2018, 21:17

Autos Conclusos

09/04/2018, 11:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/04/2018, 12:21

Certidão Expedida

19/03/2018, 12:22

Intimação Efetivada

19/03/2018, 12:22

Processo Distribuído

19/03/2018, 12:10

Peticão Enviada

19/03/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:11

Decisão

•22/07/2025, 07:28

Decisão

•06/10/2024, 16:43

Ementa

•12/08/2024, 14:47

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:47

Despacho

•05/08/2024, 19:01

Outros

•26/07/2024, 19:09

Ementa

•15/07/2024, 14:33

Relatório e Voto

•15/07/2024, 14:33

Outros

•03/07/2024, 09:58

Sentença

•13/05/2024, 16:19

Sentença

•21/12/2023, 09:31

Decisão

•11/10/2023, 12:36

Todos os documentos(42)

Despacho

•12/04/2026, 11:24

Despacho

•26/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:11

Decisão

•22/07/2025, 07:28

Decisão

•06/10/2024, 16:43

Ementa

•12/08/2024, 14:47

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:47

Despacho

•05/08/2024, 19:01

Outros

•26/07/2024, 19:09

Ementa

•15/07/2024, 14:33

Relatório e Voto

•15/07/2024, 14:33

Outros

•03/07/2024, 09:58

Sentença

•13/05/2024, 16:19

Sentença

•21/12/2023, 09:31

Decisão

•11/10/2023, 12:36

Despacho

•18/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:15

Despacho

•31/08/2022, 16:37

Despacho

•19/01/2022, 19:17

Despacho

•03/09/2021, 18:09

Despacho

•25/08/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:15

Despacho

•08/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:19

Despacho

•11/05/2021, 16:22

Despacho

•05/03/2021, 16:29

Despacho

•15/10/2020, 09:15

Despacho

•08/07/2020, 15:13

Despacho

•29/05/2020, 18:06

Despacho

•26/03/2020, 10:30

Despacho

•09/03/2020, 16:42

Despacho

•12/12/2019, 17:34

Despacho

•12/12/2019, 17:20

Despacho

•30/10/2019, 16:12

Despacho

•25/07/2019, 10:21

Decisão

•10/12/2018, 20:04

Decisão

•17/08/2018, 18:35

Despacho

•05/07/2018, 19:02

Despacho

•16/05/2018, 21:17