Agravo em Recurso Especial 0007890-87.2002.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · STJ · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO

CPF·Representa: Autor

HERBERT ALVES MARINHO

OAB/RN 002568·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 004841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 005530·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELIPE PINHEIRO

OAB/RN 007070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO

CPF·Representa: Autor

HERBERT ALVES MARINHO

OAB/RN 002568·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 004841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 005530·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELIPE PINHEIRO

OAB/RN 007070·CPF·Representa: Réu

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 008612·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 010399·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA

CPF·Representa: Réu

IGOR DE FRANÇA DANTAS

OAB/RN 015439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/08/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:08

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/08/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2025, 22:20

22/05/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:08

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/04/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:50

Determinada a distribuição do feito

27/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/03/2025, 14:33