Agravo em Recurso Especial 0007890-87.2002.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 004841·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 005530·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CELINA MARIA LINS LOBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/09/2020, 13:25

Transitado em Julgado em 16/09/2020

16/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566512/2020

18/08/2020, 18:11

Protocolizada Petição 566512/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2020

18/08/2020, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020

01/07/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020

30/06/2020, 16:30

Conheço do agravo de COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

30/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/10/2014, 13:16

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1244921 (2011/0056410-8)

17/10/2014, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/10/2014, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2020, 16:30