Processo 0835832-49.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.222,28

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

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Partes do Processo

K. F. COMERCIAL LTDA

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CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 001029·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 000291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2026, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2026, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2026, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•21/05/2024, 12:03

Outros

•03/05/2024, 11:34

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12/02/2026, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO

11/02/2026, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/02/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2026, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2026, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867425/RR (2025/0059030-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: K F COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES - RR001029 BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA - RR002494 JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES - RR002595 AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: AURÉLIO T M DE CANTUÁRIA JR - RR000348 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/02/2025, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/02/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/02/2025, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/12/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 12:10

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/11/2024, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2024, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 11:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/10/2024, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/10/2024, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/10/2024, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/10/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 07:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/08/2024, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2024, 09:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

12/07/2024, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 08:00 ATÉ 11/07/2024 23:59

18/06/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 11:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/06/2024, 11:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/06/2024, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/06/2024, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/06/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/05/2024, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2024, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/05/2024, 11:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/05/2024, 07:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 12:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 08:00 ATÉ 02/05/2024 23:59

08/04/2024, 12:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/04/2024, 12:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/04/2024, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/03/2024, 13:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/03/2024, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/03/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/03/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2024, 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/02/2024, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 07:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2023, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/12/2023, 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/11/2023, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2023, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 07:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2023, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2023, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

24/05/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 07:23

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

24/03/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 07:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 13:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/11/2022, 23:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 23:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 23:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2022, 23:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/11/2022, 23:10

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