Procedimento Comum Cível 0803637-07.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 129.843,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

RUI ALVES GADELHA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 029447·CPF·Representa: Autor

HUGO SALES DA SILVA

OAB/PE 031713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

RUI ALVES GADELHA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198510/PE (2025/0056476-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: RUI ALVES GADELHA ADVOGADOS: HUGO SALES DA SILVA - PE031713 HILTON SALES DA SILVA JÚNIOR - PE029447 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2024, 18:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:21

Expedição de expediente

25/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 23:38

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 11:34

Juntada de petição de Apelação

09/05/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2024, 13:56

Expedição de expediente

07/05/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:29

Todas as movimentações(35)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198510/PE (2025/0056476-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: RUI ALVES GADELHA ADVOGADOS: HUGO SALES DA SILVA - PE031713 HILTON SALES DA SILVA JÚNIOR - PE029447 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/07/2024, 18:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2024, 00:02

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 10:21

Sentença

•07/05/2024, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:21

Expedição de expediente

25/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 23:38

Juntada de Certidão

24/06/2024, 23:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 11:34

Juntada de petição de Apelação

09/05/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2024, 13:56

Expedição de expediente

07/05/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 14:15

Expedição de expediente

23/02/2023, 11:19

Expedição de expediente

23/02/2023, 11:19

Juntada de petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:36

Expedição de expediente

18/11/2022, 17:02

Juntada de petição de Contestação

09/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 16:13

Expedição de expediente

24/09/2022, 17:32

Expedição de expediente

24/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 22:33

Juntada de petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:05

Juntada de Petição

11/03/2022, 08:44

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Titular

07/03/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:02

Despacho

•23/09/2022, 14:00