Procedimento Comum Cível 0800634-69.2021.8.18.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corrente

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA

OAB/PI 010119·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 010281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:15

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de decisão

11/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873388/PI (2025/0074720-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO ADVOGADOS: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO - PI006544 LANARA FERREIRA CAMPOS - PI011163 AGRAVADO: FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO ADVOGADOS: DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA - PI010281 PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA - PI010119 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/04/2023, 12:39

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:15

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 07:24

Decisão

•11/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de decisão

11/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873388/PI (2025/0074720-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE - SECRETARIA DE EDUCACAO ADVOGADOS: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO - PI006544 LANARA FERREIRA CAMPOS - PI011163 AGRAVADO: FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO ADVOGADOS: DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA - PI010281 PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA - PI010119 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

07/09/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCINELIA LIMA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE-PI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:55

Outras Decisões

02/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:27

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 07:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/06/2025, 07:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/06/2025, 07:24

Decisão

•11/06/2025, 07:24

Despacho

•11/06/2025, 07:24

Decisão de Corte Superior

•11/06/2025, 07:24

Decisão de Corte Superior

•11/06/2025, 07:24

Sentença

•07/09/2022, 14:27

Sentença

•07/09/2022, 14:27

Decisão

•02/08/2021, 14:38