Execução da Pena 0083429-66.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

Reu

GABRIEL ALENCAR DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO SERGIO CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

COMPROVANTE DO SEEU

22/05/2025, 09:30

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/05/2025, 09:05

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

15/05/2025, 12:21

Defensor Responsável Anterior: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA <br> Defensor Responsável Atual: Lucas Azambuja Santos

14/05/2025, 09:55

ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/05/2025, 08:25

TRANSITO EM JULGADO - 1º GRAU

14/05/2025, 08:24

P/ DESPACHO

13/05/2025, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 08:27

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 08:27

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

09/05/2025, 08:26

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 08:26

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 15:25

(Por 360 dias)

01/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(223)

COMPROVANTE DO SEEU

22/05/2025, 09:30

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/05/2025, 09:05

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

15/05/2025, 12:21

Defensor Responsável Anterior: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA <br> Defensor Responsável Atual: Lucas Azambuja Santos

14/05/2025, 09:55

ANTECEDENTES CRIMINAIS

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:43

Decisão

•22/01/2025, 10:39

14/05/2025, 08:25

TRANSITO EM JULGADO - 1º GRAU

14/05/2025, 08:24

P/ DESPACHO

13/05/2025, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 08:27

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 08:27

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

09/05/2025, 08:26

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 08:26

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 15:25

(Por 360 dias)

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875360/GO (2025/0077379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE REMESA DOS AUTOS PARA O STJ

10/03/2025, 14:34

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

27/02/2025, 21:53

Contrarrazões Agravo em REsp

26/02/2025, 17:12

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/02/2025 13:31:43))

26/02/2025, 17:12

INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

25/02/2025, 13:31

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/02/2025, 13:31

(Recurso Agravo ao Stj)

25/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

24/02/2025, 18:33

Automaticamente para (Polo Passivo)JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/01/2025 10:39:49))

03/02/2025, 03:05

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/01/2025 10:39:49))

27/01/2025, 14:51

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/01/2025 10:39:49)

24/01/2025, 13:12

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/01/2025 10:39:49)

24/01/2025, 13:12

Súmula 7/STJ

22/01/2025, 10:39

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

21/01/2025, 08:57

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/01/2025, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/01/2025, 14:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/11/2024 14:01:20))

09/12/2024, 03:06

Defensor Responsável Anterior: MARCIO ROSA MOREIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

29/11/2024, 14:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

28/11/2024, 11:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

27/11/2024, 14:01

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/11/2024, 14:01

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

27/11/2024, 13:59

MP Responsável Anterior: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

27/11/2024, 13:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

27/11/2024, 13:58

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/11/2024, 13:11

Recurso Especial

26/11/2024, 13:11

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/11/2024, 13:11

RESP

26/11/2024, 09:59

Por (Polo Passivo) MARCIO ROSA MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/11/2024 10:35:17))

26/11/2024, 09:52

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/11/2024 10:35:17))

19/11/2024, 15:19

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/11/2024 10:35:17)

18/11/2024, 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/11/2024 10:35:17)

18/11/2024, 12:28

(Sessão do dia 11/11/2024 10:00)

14/11/2024, 10:35

(Sessão do dia 11/11/2024 10:00)

14/11/2024, 10:35

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 11/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

04/11/2024, 15:38

P/ O RELATOR

23/10/2024, 10:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/10/2024, 19:07

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2024 14:38:43))

22/10/2024, 19:07

À Procuradoria Geral De Justiça

21/10/2024, 14:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 14:38

despacho

21/10/2024, 12:55

P/ O RELATOR

18/10/2024, 11:59

Embargos de declaração: DPE GO

18/10/2024, 11:15

Por (Polo Passivo) MARCIO ROSA MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (15/10/2024 11:23:49))

16/10/2024, 13:04

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (15/10/2024 11:23:49))

16/10/2024, 12:24

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/10/2024 11:23:49)

15/10/2024, 15:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/10/2024 11:23:49)

15/10/2024, 15:12

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

15/10/2024, 11:23

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

15/10/2024, 11:23

Por (Polo Passivo) MARCIO ROSA MOREIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/09/2024 15:10:51))

01/10/2024, 16:33

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta (30/09/2024 15:10:51))

01/10/2024, 14:11

Orientações para sustentação oral

30/09/2024, 15:11

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/09/2024 15:10:51)

30/09/2024, 15:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 30/09/2024 15:10:51)

30/09/2024, 15:11

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/09/2024, 15:10

Designar dia

26/09/2024, 10:46

(Ao Desembargador - Hamilton Gomes Carneiro - J.Subst. 2ºGrau(20/07 a 01/11/24)Des Luiz Cláudio - Câmara)

25/09/2024, 11:19

INCLUSÃO DE REVISOR

25/09/2024, 11:18

Atualização endereço do réu

23/08/2024, 12:21

P/ O RELATOR

19/08/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2024, 14:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/08/2024 09:15:27))

12/08/2024, 03:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira

05/08/2024, 11:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2024 09:15:27)

02/08/2024, 15:58

despacho

02/08/2024, 09:15

P/ O RELATOR

01/08/2024, 14:38

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

01/08/2024, 14:38

2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

01/08/2024, 14:33

2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

01/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo de Edital

01/08/2024, 14:33

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2024 14:46:29))

01/08/2024, 14:31

A disponibilização será no dia 04 de julho na edição 3984.

02/07/2024, 12:23

Comprovante de envio Edital - DJE.

02/07/2024, 12:22

Edital para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA

29/06/2024, 08:45

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 14:46

P/ DESPACHO

25/06/2024, 14:44

Intimação por edital - Vítima - sentença (ev. 80)

24/06/2024, 15:39

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/06/2024 11:44:23))

24/06/2024, 15:39

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/06/2024 11:44:23)

24/06/2024, 13:59

Para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA (Mandado nº 2787625 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2024 18:49:54))

24/06/2024, 11:44

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2787625 / Para: MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA)

17/06/2024, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 18:49

P/ DESPACHO

06/06/2024, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2024, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2024, 15:15

RETORNO DOS PRESENTES AUTOS Á ORIGEM

03/06/2024, 15:15

Intime-se a vítima do teor da sentença.

29/05/2024, 18:37

Defensor Responsável Anterior: Gabriel Vieira Berla <br> Defensor Responsável Atual: MARCIO ROSA MOREIRA

29/05/2024, 08:25

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:50

P/ O RELATOR

28/05/2024, 12:50

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

28/05/2024, 12:10

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: SIVAL GUERRA PIRES

28/05/2024, 12:08

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: SIVAL GUERRA PIRES

28/05/2024, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 17:57

P/ DESPACHO

21/05/2024, 16:46

Certidão - Conclusão dos Autos

21/05/2024, 16:46

Decurso de Prazo de Edital

21/05/2024, 16:38

Defensor Responsável Anterior: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS <br> Defensor Responsável Atual: Gabriel Vieira Berla

18/03/2024, 10:06

Goiânia - 1ª UPJ Varas dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 11ª (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

15/03/2024, 10:41

Redistribuição em atendimento ao proad 202309000447293

15/03/2024, 10:41

PUBLICAÇÃO DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORRE

15/02/2024, 14:47

Edital para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

14/02/2024, 22:54

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 15:39

P/ DESPACHO

19/01/2024, 14:42

intimação - acusado - sentença - edital

18/01/2024, 15:17

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/01/2024 07:19:52))

18/01/2024, 15:16

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/01/2024 07:19:52)

18/01/2024, 14:07

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Mandado nº 1600820 / Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2023 10:24:08))

18/01/2024, 07:19

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1600820 / Para: JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA)

18/12/2023, 15:47

extravio do mandado expedido no ev. 83

04/12/2023, 10:24

Contrarrazões de Apelação

14/11/2023, 15:07

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (10/11/2023 17:08:47))

14/11/2023, 15:07

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 10/11/2023 17:08:47)

13/11/2023, 10:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/11/2023, 17:08

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (09/11/2023 21:31:13))

10/11/2023, 15:46

Por (Polo Passivo) RAFAEL BRASIL VASCONCELOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (09/11/2023 21:31:13))

10/11/2023, 09:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/11/2023, 21:31

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

09/11/2023, 21:31

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

09/11/2023, 21:31

P/ DESPACHO

01/11/2023, 17:20

Juntada -> Petição -> Apelação

11/04/2023, 16:51

Automaticamente para (Polo Passivo)JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (22/03/2023 17:09:59))

10/04/2023, 03:12

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (22/03/2023 17:09:59))

29/03/2023, 23:04

Comprovante de Envio do Mandado JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

29/03/2023, 10:04

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

29/03/2023, 09:51

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 22/03/2023 17:09:59)

29/03/2023, 09:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 22/03/2023 17:09:59)

29/03/2023, 09:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/03/2023, 17:09

P/ SENTENÇA

13/03/2023, 11:04

CAC - JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

13/03/2023, 11:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/02/2023, 18:00

Por (Polo Passivo) RAFAEL BRASIL VASCONCELOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2022 01:10:32))

09/02/2023, 13:49

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/12/2022 01:10:32)

03/02/2023, 10:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/01/2023, 15:10

Por Rodrigo César Bolleli Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2022 01:10:32))

18/01/2023, 15:10

Defensor Responsável Anterior: ANNA LINA BARIANI ARAUJO <br> Defensor Responsável Atual: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

11/01/2023, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 01:10

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/12/2022, 01:10

P/ DESPACHO

18/11/2022, 18:08

Juntada -> Petição

07/11/2022, 17:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2022 17:30:54))

20/10/2022, 03:02

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2022 17:30:54)

10/10/2022, 18:10

Realizada sem Sentença - 10/10/2022 16:00

10/10/2022, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 17:30

Envio de Mídia Gravada em 10/10/2022 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2022, 16:50

Para Gabriel Alencar de Oliveira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/10/2022 16:53:03))

07/10/2022, 15:59

antecedentes criminais e SEEU de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

07/10/2022, 13:44

- Ofício Respondido

05/10/2022, 17:19

Para Gabriel Alencar de Oliveira

05/10/2022, 17:06

Para Goiânia - Central de Audiências

05/10/2022, 17:03

GoiasPen - Sistema de Gestão Penitenciária de Goiás-Gabriel Alencar de Oliveira

05/10/2022, 16:59

Para Gabriel Alencar de Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2021 15:35:58))

05/10/2022, 16:53

Para LEONARDO SÉRGIO CUNHA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/07/2022 08:42:44))

22/08/2022, 08:22

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (13/12/2021 10:50:30))

02/08/2022, 15:37

Para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2021 15:35:58))

27/07/2022, 18:01

COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO

19/07/2022, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2022, 18:52

INTIMAÇÃO WATTS APP LEONARDO

15/07/2022, 11:49

Para LEONARDO SÉRGIO CUNHA

15/07/2022, 11:21

Juntada -> Petição

15/07/2022, 08:42

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2022 14:43:07))

13/07/2022, 17:43

CUMPRIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

13/07/2022, 15:47

MP Responsável Anterior: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR <br> MP Responsável Atual: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR

13/07/2022, 14:55

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - INFORMAR ENDEREÇO/LOTAÇÃO DA TESTEMUNHA

13/07/2022, 14:43

On-line para Goiânia - Promotoria da 10ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/07/2022, 14:43

Para Gabriel Alencar de Oliveira

13/07/2022, 14:39

Para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA

13/07/2022, 14:31

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

13/07/2022, 14:26

certidão

08/06/2022, 16:43

Juntada -> Petição

16/12/2021, 15:35

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (11/12/2021 11:22:15))

13/12/2021, 12:20

Por (Polo Passivo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (13/12/2021 10:50:30))

13/12/2021, 12:12

(Agendada para 10/10/2022 16:00)

13/12/2021, 10:50

On-line para Adv(s). de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/12/2021, 10:50

Remarcada - 07/12/2021 14:00

11/12/2021, 11:22

On-line para Goiânia - Promotoria da 10ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/12/2021, 11:22

Envio de Mídia Gravada em 07/12/2021 - 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento - Remarcada

07/12/2021, 18:55

Para Gabriel Alencar de Oliveira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (27/10/2021 14:20:50))

07/12/2021, 15:16

Para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2021 17:53:08))

07/12/2021, 14:38

Para Gabriel Alencar de Oliveira

01/12/2021, 18:35

Para MARISETE DA PIEDADE FILGUEIRA

01/12/2021, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2021, 14:24

P/ DESPACHO

17/11/2021, 15:13

Juntada -> Petição

12/11/2021, 17:53

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (27/10/2021 14:20:50))

27/10/2021, 14:40

On-line para Goiânia - Promotoria da 10ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/10/2021 14:20:50)

27/10/2021, 14:21

Para Gabriel Alencar de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 16:32:42))

27/10/2021, 14:20

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2021 13:35:29))

04/10/2021, 15:43

Comprovante de encaminhamento do Ofício 353/2021 Malote Digital

13/09/2021, 13:20

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2021 13:35:29))

30/08/2021, 22:51

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR

30/08/2021, 13:45

Para JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA

30/08/2021, 13:41

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2021, 13:35

On-line para Goiânia - Promotoria da 10ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2021, 13:35

Para Gabriel Alencar de Oliveira

30/08/2021, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2021, 13:21

Por (Polo Passivo) ANNA LINA BARIANI ARAUJO (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 16:32:42))

11/06/2021, 09:35

On-line para Advgs. de JOAO VICTOR PIGNATA PORTO CORREIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/06/2021, 16:32

(Agendada para 07/12/2021 14:00)

10/06/2021, 16:32

Designa audiência

10/02/2021, 17:53

Conclusão

09/02/2021, 17:51

P/ DECISÃO

09/02/2021, 17:51

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0083429.66.2018.8.09.0175&DataAudiencia=20190912140500&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 12/09/2019 - 14:05

15/01/2021, 19:21

Goiânia - 10ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

15/01/2021, 19:21

Histórico Processo Físico

15/01/2021, 19:21

Goiânia - 10ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

15/01/2021, 19:21

Autorização de Digitalização

15/01/2021, 19:21

Ementa

•11/11/2024, 13:54

Relatório e Voto

•11/11/2024, 13:54

Despacho

•31/10/2024, 20:49

Despacho

•21/10/2024, 12:55

Ementa

•14/10/2024, 14:21

Relatório e Voto

•14/10/2024, 14:21

Despacho

•25/09/2024, 23:05

Despacho

•02/08/2024, 09:15

Despacho

•26/06/2024, 14:46

Despacho

•12/06/2024, 18:49

Despacho

•29/05/2024, 18:37

Despacho

•23/05/2024, 17:57

Despacho

•14/02/2024, 15:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2025, 14:43

Decisão

•22/01/2025, 10:39

Ementa

•11/11/2024, 13:54

Relatório e Voto

•11/11/2024, 13:54

Despacho

•31/10/2024, 20:49

Despacho

•21/10/2024, 12:55

Ementa

•14/10/2024, 14:21

Relatório e Voto

•14/10/2024, 14:21

Despacho

•25/09/2024, 23:05

Despacho

•02/08/2024, 09:15

Despacho

•26/06/2024, 14:46

Despacho

•12/06/2024, 18:49

Despacho

•29/05/2024, 18:37

Despacho

•23/05/2024, 17:57

Despacho

•14/02/2024, 15:39

Decisão

•09/11/2023, 21:31

Sentença

•22/03/2023, 17:09

Despacho

•16/12/2022, 01:10

Termo de Audiência

•10/10/2022, 17:30

Despacho

•29/11/2021, 14:24

Despacho

•10/02/2021, 17:53