Procedimento Comum Cível 0706920-61.2013.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Cumprimento de sentença · Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ELISMAR DOS SANTOS BARCA

CPF

Autor

ESTADO DE ALAGOAS - FAZENDA ESTADURAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VITORINO GALVAO

OAB/AL 006131·CPF·Representa: Autor

WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA

OAB/AL 006446·Representa: Autor

Movimentações

Execução de Sentença Iniciada

30/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 20:43

Termo de Encerramento - GECOF

11/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/07/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

02/07/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 10:30

Recebimento de Processo no GECOF

02/07/2025, 10:29

Análise de Custas Finais - GECOF

02/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:18

Remessa à CJU - Custas

19/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.

19/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(77)

Execução de Sentença Iniciada

30/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 20:43

Termo de Encerramento - GECOF

11/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/07/2025, 09:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

02/07/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

02/07/2025, 10:30

Recebimento de Processo no GECOF

02/07/2025, 10:29

Análise de Custas Finais - GECOF

02/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:18

Remessa à CJU - Custas

19/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.

19/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:09

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

19/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado

19/05/2025, 14:05

Recebido recurso eletrônico

16/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867443/AL (2025/0059233-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISMAR DOS SANTOS BARCA ADVOGADOS: MARCELO VITORINO GALVÃO - AL006131 WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA - AL006446 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA - AL006320B Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

17/09/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:01

Visto em Autoinspeção

21/07/2020, 21:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/06/2020, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 21:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/02/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:46

Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 18:34

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:32

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:32

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:22

Retificação de Prazo, devido feriado

19/01/2019, 00:26

Retificação de Prazo, devido feriado

12/01/2019, 01:29

Retificação de Prazo, devido feriado

05/01/2019, 00:11

Retificação de Prazo, devido feriado

21/12/2018, 23:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/12/2018, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 15:19

Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 14:16

Retificação de Prazo, devido feriado

08/10/2018, 04:53

Visto em correição

06/09/2018, 16:00

Visto em correição

05/09/2018, 18:51

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/11/2017, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2017, 12:07

Publicado ato_publicado em data.

10/11/2017, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.

10/11/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2017, 10:35

Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:46

Visto em correição

22/11/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:19

Conclusos para despacho

27/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

21/04/2016, 08:00

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 18:40

Visto em correição

04/11/2015, 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

25/07/2014, 08:01

Publicado ato_publicado em data.

24/07/2014, 15:57

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

22/07/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 17:38

Juntada de Mandado

14/01/2014, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

09/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2013, 12:00

Decisão Proferida

02/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 13:01

DESPACHO

•21/07/2020, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 21:04

DESPACHO

•11/02/2020, 18:34

DESPACHO

•18/12/2018, 14:16

DESPACHO

•06/09/2018, 16:00

DESPACHO

•05/09/2018, 18:51

SENTENÇA

•10/11/2017, 10:35

DESPACHO

•22/11/2016, 14:37

DESPACHO

•04/11/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2014, 17:43

INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2013, 16:55