Processo 0001672-65.2011.8.26.0549 - STJ | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 248.995,72

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO

OAB/SP 297637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:11

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Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/10/2025, 10:00

Autos no Prazo

06/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2763010/SP (2024/0378114-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO ADVOGADOS: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068 MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO - SP297637 MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO - SP293438 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ROBERTO ZULAR - SP132949 TÂNIA REGINA MATHIAS GENTILE - SP098241 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

16/10/2024, 08:02

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 00:00

Aguardando Expedição

03/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2011, 11:44

Sentença Proferida

21/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

02/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2011, 00:00

Incidente Recursal

23/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2011, 18:26

Carga ao Advogado

09/08/2011, 14:04

Aguardando Digitação

04/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/08/2011, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

29/07/2011, 14:27

Distribuído por sorteio

29/07/2011, 14:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Todos os documentos(45)

Decisão

•07/05/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 14:10

Decisão

•16/04/2026, 11:06