Apelação Cível 0001672-65.2011.8.26.0549 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 248.995,72

Órgão julgador

Maria Laura de Assis Moura Tavares

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Partes do Processo

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA MATHIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

27/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos para Vara de Origem

15/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

10/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:47

Prazo Intimação - 30 Dias

05/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:38

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

20/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

20/05/2024, 14:35

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

29/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Publicado em

04/11/2013, 00:00

Todas as movimentações(36)

Informação

27/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos para Vara de Origem

15/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

10/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

Documentos

Acórdão

•24/10/2013, 10:39

24/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:47

Prazo Intimação - 30 Dias

05/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:38

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

20/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

20/05/2024, 14:35

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

29/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Publicado em

04/11/2013, 00:00

Publicado em

01/11/2013, 00:00

Acórdão registrado

25/10/2013, 00:00

Acordão Finalizado

24/10/2013, 00:00

Julgado

21/10/2013, 00:00

Não-Provimento

21/10/2013, 00:00

Publicado em

15/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Magistrado

08/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

08/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos à Mesa

08/10/2013, 00:00

Incluído em pauta para 08/10/2013 12:00:00 local.

08/10/2013, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2013, 00:00

Publicado em

15/06/2012, 00:00

Publicado em

15/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

12/06/2012, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

30/05/2012, 00:00

Processo Cadastrado

29/05/2012, 00:00