Procedimento Comum Cível 1069751-29.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 120.975,30

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

VERA CHRISTINA GEORGES ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:04

Autos no Prazo

09/10/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866957/SP (2025/0062370-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA CHRISTINA GEORGES ADVOGADO: ELTON LUIZ BARTOLI - SP317095 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866957/SP (2025/0062370-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA CHRISTINA GEORGES ADVOGADO: ELTON LUIZ BARTOLI - SP317095 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:33

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:02

Decisão

•16/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:04

Autos no Prazo

09/10/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866957/SP (2025/0062370-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA CHRISTINA GEORGES ADVOGADO: ELTON LUIZ BARTOLI - SP317095 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866957/SP (2025/0062370-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERA CHRISTINA GEORGES ADVOGADO: ELTON LUIZ BARTOLI - SP317095 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CÍNTIA WATANABE - SP148965 ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:24

Julgada improcedente a ação

18/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:17

Determinada Requisição de Informações

17/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 19:55

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 23:09

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 20:41

Sentença

•18/10/2023, 15:23

Decisão

•17/05/2023, 17:16

Decisão

•09/03/2023, 13:39

Decisão

•15/02/2023, 14:34

Decisão

•10/01/2023, 11:58

Decisão

•02/12/2022, 10:20