Recurso Extraordinário com Agravo 2148691-87.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

NIVALDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NIVALDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NIVALDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

NIVALDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Conclusos à Presidência

07/04/2026, 09:11

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20606/2026

26/02/2026, 11:51

Petição - Agravo Regimental - Petição: 20606 Data: 26/02/2026, às 09:18:45

26/02/2026, 09:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 05:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/02/2026, 08:13

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:06

Negado seguimento - Sem Descrição

02/02/2026, 11:16

Conclusos à Presidência

19/01/2026, 21:10

Registrado à Presidência

19/01/2026, 21:10

Autuado

15/01/2026, 15:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

14/01/2026, 14:26

Documentos

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