Agravo em Recurso Especial 2148691-87.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170081/2023

01/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1170081/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para dar provimento ao Recurso Especial

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/08/2023, 12:56

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 13179 (2019/0368095-8)

07/08/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2023, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2023, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/06/2023, 11:33

Documentos

Juízo de Retratação

•30/06/2023, 11:25

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•30/06/2023, 11:25

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•30/06/2023, 11:25

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•30/06/2023, 11:25