Embargos de Declaração Cível 2148691-87.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
STJ
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Marcelo Martins Berthe
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Autor
NIVALDO LOPES DA SILVA
CPF
063.***.***-10
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Reu
SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVA
CPF
049.***.***-00
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Reu
MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS
CNPJ
46.***.***.0001-06
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI
OAB/SP 248024
·
CPF
215.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
27/03/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 17:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024, 16:06
Conclusos para decisão
07/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 10:06
Baixa Definitiva
03/04/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 09:57
Baixa Definitiva
24/02/2023, 16:54
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 13:42
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
27/03/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 17:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024, 16:06
Conclusos para decisão
07/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 10:06
Baixa Definitiva
03/04/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 09:57
Baixa Definitiva
24/02/2023, 16:54
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023, 13:56
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 19:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023, 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023, 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023, 11:47
Documentos
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