Processo 0825020-79.2021.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.873,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

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CPF

Autor

FLAVIO RAFAEL MELO NINA

CPF

Autor

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS

OAB/RR 000142·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAFAEL MELO NINA

OAB/RR 001839·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 000937·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 001294·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/CE 006740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS

OAB/RR 000142·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RAFAEL MELO NINA

OAB/RR 001839·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 000937·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 001294·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/CE 006740·CPF·Representa: Réu

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 000344·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 000938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2026, 10:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2025, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

10/10/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/10/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

08/10/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE CUSTAS

29/09/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2025

29/09/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO RAFAEL MELO NINA

27/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(341)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2026, 10:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/11/2025, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

10/10/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/10/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

Documentos

Outros

•21/02/2025, 12:12

Outros

•19/02/2025, 23:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 07:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE CUSTAS

29/09/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2025, 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2025

29/09/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO RAFAEL MELO NINA

27/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

27/09/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/09/2025, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

23/09/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

10/09/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2025, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO RAFAEL MELO NINA

03/09/2025, 00:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/09/2025, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/09/2025, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO RAFAEL MELO NINA

29/08/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2025, 16:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2025, 09:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

19/08/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 19:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2025, 13:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/07/2025, 13:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/07/2025, 13:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/07/2025, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/07/2025, 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2025, 10:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/07/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2025, 02:07

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/06/2025, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 12:16

PROCESSO DESARQUIVADO

30/06/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/06/2025, 14:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2025, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

11/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

11/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

07/06/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2025, 11:35

PROCESSO DESARQUIVADO

29/05/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 19:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/05/2025, 12:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025

19/05/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/05/2025, 08:56

TRANSITADO EM JULGADO

14/05/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867976/RR (2025/0061239-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114A THIAGO PIRES DE MELO - RR000938N JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA - RR002506 AGRAVADO: IKARO BEZERRA C. DA C. SANTOS - LTDA AGRAVADO: IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS ADVOGADOS: ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS - RR000142B FLAVIO RAFAEL MELO NINA - RR001839N Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2025, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/02/2025, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2025, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/02/2025, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 23:19

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME

18/02/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/02/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/02/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME

24/01/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 08:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/01/2025, 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:14

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

06/12/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/12/2024, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/12/2024, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2024, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2024, 12:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

31/10/2024, 12:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/09/2024, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

25/09/2024, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/08/2024, 06:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2024, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/08/2024, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/08/2024, 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 15:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/07/2024, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/07/2024, 07:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 07:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 08:00 ATÉ 04/07/2024 23:59

07/06/2024, 07:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/06/2024, 06:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/06/2024, 06:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/03/2024, 12:13

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

14/03/2024, 12:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/03/2024, 12:13

DECLARADA SUSPEIÇÃO

14/03/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2024, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

01/02/2024, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/02/2024, 21:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2024, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/01/2024, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2024, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2023, 23:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 10:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2023, 09:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

28/11/2023, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:27

OUTRAS DECISÕES

16/11/2023, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/11/2023, 22:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 09:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

24/10/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 09:51

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/10/2023, 11:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/10/2023, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/10/2023, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2023, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

18/10/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

18/10/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

10/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2023, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/10/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/10/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/09/2023, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2023, 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 10:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/09/2023, 10:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/09/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 09:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 08:00 ATÉ 31/08/2023 23:59

04/08/2023, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

02/08/2023, 12:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/08/2023, 12:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 08:47

TRANSITADO EM JULGADO

17/07/2023, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME

15/07/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/06/2023, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 16:40

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

22/06/2023, 10:48

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

21/06/2023, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/06/2023, 15:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

21/06/2023, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/06/2023, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/06/2023, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/06/2023, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 12:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/06/2023, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME

15/06/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/06/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2023, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2023, 18:01

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

20/05/2023, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 14:40

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/05/2023, 11:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/05/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/05/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2023, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/05/2023, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 08:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/04/2023, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/04/2023, 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

13/04/2023, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2023, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 10:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/03/2023, 20:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

15/02/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2022, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 12:28

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/08/2022, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/07/2022, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 21:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 21:53

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/05/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/03/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 23:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2022, 23:24

DECORRIDO PRAZO DE UPLINK - INTERNET BANDA LARGA REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

12/02/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2021, 21:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2021, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/12/2021, 19:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2021, 18:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

17/11/2021, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 16:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/11/2021, 20:21

RETORNO DE MANDADO

04/11/2021, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE UPLINK - INTERNET BANDA LARGA REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

14/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:03

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 09:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

30/09/2021, 14:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

30/09/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2021, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 10:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 10:24

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

20/09/2021, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/09/2021, 00:02

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/09/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

09/09/2021, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2021, 10:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/09/2021, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2021, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/09/2021, 12:21

Outros

•06/12/2024, 12:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/07/2024, 09:08

Acórdão

•23/07/2024, 11:03

Outros

•14/03/2024, 11:33

Outros

•15/01/2024, 12:18

Acórdão

•28/11/2023, 09:11

Outros

•16/11/2023, 11:52

Outros

•23/10/2023, 11:25

Outros

•03/10/2023, 11:56

Outros

•25/09/2023, 10:29

Acórdão

•01/09/2023, 10:58

Outros

•02/08/2023, 12:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/07/2023, 15:58

Todos os documentos(34)

Outros

•21/02/2025, 12:12

Outros

•19/02/2025, 23:19

Outros

•06/12/2024, 12:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/07/2024, 09:08

Acórdão

•23/07/2024, 11:03

Outros

•14/03/2024, 11:33

Outros

•15/01/2024, 12:18

Acórdão

•28/11/2023, 09:11

Outros

•16/11/2023, 11:52

Outros

•23/10/2023, 11:25

Outros

•03/10/2023, 11:56

Outros

•25/09/2023, 10:29

Acórdão

•01/09/2023, 10:58

Outros

•02/08/2023, 12:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/07/2023, 15:58

Outros

•22/06/2023, 10:48

Outros

•16/06/2023, 10:32

Outros

•10/05/2023, 11:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/05/2023, 10:53

Outros

•28/04/2023, 11:06

Outros

•07/03/2023, 20:57

Petição

•14/10/2022, 15:21

Outros

•14/10/2022, 15:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/10/2022, 10:33

Outros

•20/09/2022, 12:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/08/2022, 15:14

Outros

•25/07/2022, 17:00

Outros

•10/06/2022, 16:15

Outros

•10/03/2022, 23:08

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/10/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:26

Outros

•20/09/2021, 09:59

Outros

•09/09/2021, 10:11

Outros

•08/09/2021, 12:21