Procedimento Comum Cível 1021049-91.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.125.043,58

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

JOSé ROBERTO KIRSTEN BONIZI

CPF

Autor

ANDRéA SANTOS GIGLIOTTI

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGATARIA DO SERV PUB AFETO AO OFICIAL DE REG CIVIL DAS PESSOAS NAT E TABELIA DE NOTAS DO DISTR DE SAO MIGUEL PAULISTA

TERCEIRO

SOCIEDADE EDUCACIONAL KEMAB S/C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP 188393·CPF·Representa: Autor

EVERALDO DE MELO COLOMBI JUNIOR

OAB/SP 197698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSé ROBERTO KIRSTEN BONIZI

CPF

Autor

ANDRéA SANTOS GIGLIOTTI

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGATARIA DO SERV PUB AFETO AO OFICIAL DE REG CIVIL DAS PESSOAS NAT E TABELIA DE NOTAS DO DISTR DE SAO MIGUEL PAULISTA

TERCEIRO

SOCIEDADE EDUCACIONAL KEMAB S/C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUANA GOMES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA ANDRADE COUTINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE BANDEIRA DO VALE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:48

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867959/SP (2025/0061966-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO KIRSTEN BONIZI ADVOGADO: RODRIGO DE CAMPOS MEDA - SP188393 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES - SP202574 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

24/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 07:48

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:48

Decisão

•13/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867959/SP (2025/0061966-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO KIRSTEN BONIZI ADVOGADO: RODRIGO DE CAMPOS MEDA - SP188393 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES - SP202574 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:21

Julgada Procedente a Ação

29/02/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

03/07/2023, 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:51

Juntada de Mandado

26/05/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 07:52

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

01/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:46

Juntada de Ofício

23/05/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:23

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:58

Decisão

07/09/2021, 10:22

Conclusos para decisão

01/09/2021, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 22:05

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:47

Decisão

24/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:50

Decisão

29/01/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:33

Decisão

30/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 20:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2019, 20:59

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2019, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 11:46

Juntada de Mandado

08/10/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 12:22

Recebida a Petição Inicial

12/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:54

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 03:18

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 15:23

Decisão

10/07/2019, 19:47

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:13

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 13:27

Decisão

07/03/2019, 14:51

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:25

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 13:32

Decisão

15/02/2019, 14:55

Conclusos para decisão

15/02/2019, 14:02

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 13:10

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2019 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

11/01/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 14:41

Decisão

21/11/2018, 18:53

Conclusos para decisão

14/11/2018, 10:34

Conclusos para despacho

13/11/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 10:07

Decisão

16/10/2018, 19:24

Conclusos para decisão

13/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 12:13

Decisão

03/05/2018, 19:19

Conclusos para decisão

27/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 12:46

Sentença

•29/02/2024, 23:20

Decisão

•08/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:23

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•22/08/2022, 12:52

Decisão

•07/09/2021, 10:22

Decisão

•24/06/2021, 13:46

Decisão

•29/01/2021, 15:49

Decisão

•30/06/2020, 16:33

Decisão

•29/10/2019, 20:59

Decisão

•12/09/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/10/2025, 12:48

Decisão

•13/05/2024, 11:41

Sentença

•29/02/2024, 23:20

Decisão

•08/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:23

Decisão

•01/03/2023, 18:04

Decisão

•22/08/2022, 12:52

Decisão

•07/09/2021, 10:22

Decisão

•24/06/2021, 13:46

Decisão

•29/01/2021, 15:49

Decisão

•30/06/2020, 16:33

Decisão

•29/10/2019, 20:59

Decisão

•12/09/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:07

Decisão

•10/07/2019, 19:47

Decisão

•07/03/2019, 14:51

Decisão

•15/02/2019, 14:55

Decisão

•21/11/2018, 18:53

Decisão

•16/10/2018, 19:24

Decisão

•03/05/2018, 19:19