Habeas Corpus 0079515-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JEAN MATEUS DE PONTES SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/SP 456225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314528/2025

09/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 314528/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 16:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN MATEUS DE PONTES SILVA (PRESO)

04/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266887/2025

28/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 266887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 223989/2025

18/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 223989/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2025

18/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 216155/2025

14/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314528/2025

09/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 314528/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 16:00

DECISÃO LIMINAR

•12/03/2025, 09:10

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 16:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JEAN MATEUS DE PONTES SILVA (PRESO)

04/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266887/2025

28/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 266887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 223989/2025

18/03/2025, 11:41

Protocolizada Petição 223989/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2025

18/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 216155/2025

14/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 216155/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2025

14/03/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 987357/SP (2025/0079515-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR ADVOGADO: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR - SP456225 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JEAN MATEUS DE PONTES SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

13/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 059821/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Salto de Pirapora - SP solicitando informações

12/03/2025, 09:56

Expedição de Ofício nº 059807/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

12/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 09:10

Não concedida a medida liminar de JEAN MATEUS DE PONTES SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987357/SP (2025/0079515-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR ADVOGADO: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR - SP456225 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JEAN MATEUS DE PONTES SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

11/03/2025, 11:45

Protocolizada Petição (originária) em 10/03/2025

10/03/2025, 20:23