Habeas Corpus 0078892-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0078892-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221839/2025

17/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 221839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 987302/MG (2025/0078892-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA ADVOGADOS: PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA - MG199098 MAGNO RICARDO VILELA SANTOS - MG195856 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JEFFERSON SANTOS SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte local, que manteve a sua prisão preventiva. Observo que este mandamus foi deficientemente instruído, pois o impetrante não juntou aos autos cópia da decisão que originalmente decretou a custódia preventiva do acusado. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante, sobretudo quando se tratar de advogado constituído, apresentar elementos documentais suficientes para se permitir a aferição da alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração, iniciativa que não se desincumbiu o impetrante. Nessa diretriz, destaco os seguintes julgados desta Corte: HC n. 555.157/RS, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJ/PE), 5ª T., DJe 28/2/2020. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

13/03/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a JEFFERSON SANTOS SILVA (PRESO)

12/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987302/MG (2025/0078892-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA ADVOGADOS: PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA - MG199098 MAGNO RICARDO VILELA SANTOS - MG195856 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JEFFERSON SANTOS SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

11/03/2025, 12:45

Protocolizada Petição (originária) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 15:10