Cumprimento de sentença 5169524-97.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.514,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES TAVARES

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE JORDANE BATISTA BARBOSA

OAB/MG 178845·CPF·Representa: Autor

JUCIMEIRE MARTINS ALVES

OAB/MG 186266·CPF·Representa: Autor

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·

Partes do Processo(25)

ANTONIO ALVES TAVARES

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMB CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO BMG SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE JORDANE BATISTA BARBOSA

OAB/MG 178845·CPF·Representa: Autor

JUCIMEIRE MARTINS ALVES

OAB/MG 186266·CPF·Representa: Autor

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 039768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Manifestação

•20/10/2025, 15:36

Despacho

•06/10/2025, 16:27

CPF

·

Representa: Réu

10/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/11/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TAVARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 02:10

Recebidos os autos

27/09/2025, 02:10

Recebidos os autos

27/09/2025, 02:10

Conclusos para decisão

27/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867493/MG (2025/0059391-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO ALVES TAVARES ADVOGADOS: CAROLINE JORDANE BATISTA BARBOSA - MG178845 JUCIMEIRE MARTINS ALVES - MG186266 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 20:08

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TAVARES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC

17/03/2023, 16:13

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 13/03/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/03/2023, 17:04

Recebidos os autos.

10/03/2023, 17:04

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

10/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:17

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/03/2023 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2022, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 10:27

Expedição de carta via correio.

01/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TAVARES em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 10:31

Expedição de carta via correio.

21/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES TAVARES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALVES TAVARES - CPF: 783.413.376-49 (AUTOR).

03/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 16:46

Documentos 2ª instância

•27/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/09/2025, 02:10

Intimação

•10/10/2023, 20:08

Sentença

•10/10/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2023, 15:44

Despacho

•19/05/2023, 18:34

Ata de Audiência

•17/03/2023, 16:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/03/2023, 16:13

Despacho

•19/08/2022, 15:25

Despacho

•03/05/2021, 16:35

Despacho

•09/03/2021, 12:15