Cumprimento de sentença 0806565-39.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.054,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DANIELA FIALHO

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

DAVID EDUARDO WENZEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 013116·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:19

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:03

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:58

Registro de Sentença

26/01/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:47

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:19

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:03

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:58

Despacho

•02/12/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:58

Registro de Sentença

26/01/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:09

Prazo em Curso

12/01/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:59

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:15

Processo Reativado

01/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:08

Processo Reativado

16/10/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867507/MS (2025/0059498-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: DANIELA FIALHO ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867507/MS (2025/0059498-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: DANIELA FIALHO ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 16:56

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2024, 18:55

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 19:34

Registro de Sentença

04/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:35

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:36

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:24

Registro de Sentença

21/05/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:25

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 13:51

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:46

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:59

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:22

Documento Digitalizado

23/01/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:05

Prazo em Curso

27/11/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:01

Outras Decisões

23/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:36

Documento Digitalizado

20/10/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 20:58

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:54

Prazo em Curso

29/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

07/11/2022, 14:42

Documento Digitalizado

07/11/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 13:50

Emissão da Relação

27/10/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:18

Despacho Saneador

15/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:05

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:25

Outras Decisões

10/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:11

Prazo em Curso

23/02/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 18:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2021, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:36

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:41

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:50

Expedição de Carta.

20/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 14:44

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:41

Tutela Provisória

07/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:06

Prazo em Curso

27/08/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

24/08/2021, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:41

Informação do Sistema

10/08/2021, 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2021, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 14:13

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Sentença

•04/07/2024, 19:34

Sentença

•21/05/2024, 15:24

Interlocutória

•23/11/2023, 17:01

Despacho

•04/04/2023, 18:29

Interlocutória

•15/09/2022, 14:18

Interlocutória

•10/06/2022, 14:25

Despacho

•10/02/2022, 15:25

Interlocutória

•07/10/2021, 17:41

Despacho

•12/08/2021, 15:29