Apelação Criminal 5024808-68.2013.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Manuel José Martinez Lucas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ISAIAS DE MIRANDA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO SOUZA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

MARIANA ENGERS ARGUELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Autor

MARIANA ENGERS ARGUELLO

CPF·Representa: Réu

MARCELO MACHADO BERTOLUCI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO

OAB/RS 065754·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BELLOLI SCHUH

CPF·Representa: Réu

GUILHERME REICHEL DE BORTOLLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHERER POLITANO

OAB/RS 063723·CPF·Representa: Réu

DAILSON PINHO DOS SANTOS

OAB/RS 085667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02JUFC

27/03/2025, 17:56

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024808682013821000120241127140636

27/11/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02JUFC

27/03/2025, 17:56

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024808682013821000120241127140636

27/11/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:59

26/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/11/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

01/10/2024, 09:12

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

11/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

13/08/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

13/08/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri

08/07/2024, 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/07/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

25/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 117

24/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

07/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 114

06/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/04/2024, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabMJML

16/04/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabMJML -> Sec1CCri

28/03/2024, 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 21:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 7

21/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

21/03/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 16:39

Retirado de pauta

19/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00</b>

19/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2024, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 140

18/03/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 08:46

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabMJML

09/05/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMJML -> Sec1CCri

14/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMJML

14/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos - GabMJML -> DProc

14/04/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 09:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/10/2024, 09:12

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 19:39

EXTRATO DE ATA

•08/07/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 21:28