Procedimento Comum Cível 0003758-21.2015.8.19.0013 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cambuci-sao Jose de Uba Vara Unica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRA

CPF

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:44

Conclusão

16/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:34

Juntada de petição

29/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:13

Conclusão

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796943/RJ (2024/0434418-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO HAZAN AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRA ADVOGADOS: DAVID AUGUSTO DE SOUZA - RJ181057 CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA - RJ221823 VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES - RJ233121 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remessa

14/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:44

Conclusão

16/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:34

Documentos

Documento

•07/11/2025, 16:30

Documento

•27/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:34

Juntada de petição

29/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:13

Conclusão

23/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796943/RJ (2024/0434418-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO HAZAN AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRA ADVOGADOS: DAVID AUGUSTO DE SOUZA - RJ181057 CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA - RJ221823 VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES - RJ233121 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remessa

14/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:56

Conclusão

29/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:05

Juntada de petição

02/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:13

Conclusão

19/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:49

Juntada de documento

09/01/2024, 12:43

Juntada de documento

14/12/2023, 12:01

Expedição de documento

12/12/2023, 14:43

Expedição de documento

06/12/2023, 14:02

Expedição de documento

16/11/2023, 13:28

Expedição de documento

27/09/2023, 15:00

Expedição de documento

21/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:06

Juntada de petição

18/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:16

Juntada de petição

29/07/2023, 05:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 13:55

Conclusão

11/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:55

Juntada de petição

10/04/2023, 10:39

Juntada de petição

05/04/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:52

Conclusão

13/01/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:50

Juntada de documento

12/01/2023, 11:45

Juntada de documento

10/01/2023, 11:43

Conclusão

17/11/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:25

Juntada de petição

14/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:30

Conclusão

23/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:03

Conclusão

14/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2020, 17:56

Conclusão

29/06/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 10:03

Remessa

29/05/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:30

Juntada de petição

15/05/2019, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019, 15:39

Juntada de petição

25/04/2019, 13:51

Juntada de petição

25/04/2019, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:37

Conclusão

02/04/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:59

Juntada de petição

01/04/2019, 11:50

Expedição de documento

19/03/2019, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2019, 11:35

Conclusão

07/03/2019, 17:54

Julgado procedente o pedido

07/03/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 17:11

Conclusão

04/10/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:14

Juntada de petição

30/05/2017, 11:40

Conclusão

06/04/2017, 12:37

Publicado Despacho em 18/04/2017

06/04/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 12:37

Juntada de documento

05/04/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:54

Publicado Despacho em 25/10/2016

21/09/2016, 11:54

Conclusão

21/09/2016, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 13:09

Juntada de petição

31/08/2016, 14:15

Remessa

27/07/2016, 12:05

Documento

12/07/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2016, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2016, 11:07

Conclusão

02/06/2016, 14:52

Conclusão

02/06/2016, 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2016, 12:36

Conclusão

01/06/2016, 12:36

Publicado Decisão em 14/06/2016

01/06/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 11:45

Juntada de petição

01/04/2016, 11:41

Juntada de petição

01/04/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 16:00

Publicado Despacho em 27/01/2016

10/12/2015, 16:00

Conclusão

10/12/2015, 16:00

Distribuição

26/11/2015, 16:32

Petição

•26/08/2025, 16:55

Petição

•26/08/2025, 16:55

Documento

•29/04/2024, 18:15

Documento

•21/02/2024, 12:09

Documento

•28/07/2023, 17:30

Documento

•11/07/2023, 12:07

Documento

•23/05/2023, 14:08

Documento

•13/01/2023, 11:28

Documento

•17/11/2022, 16:09

Documento

•11/10/2022, 09:50

Documento

•14/06/2022, 15:27

Documento

•29/06/2020, 10:03

Documento

•02/04/2019, 17:38

Todos os documentos(23)

Documento

•07/11/2025, 16:30

Documento

•27/08/2025, 11:24

Petição

•26/08/2025, 16:55

Petição

•26/08/2025, 16:55

Documento

•29/04/2024, 18:15

Documento

•21/02/2024, 12:09

Documento

•28/07/2023, 17:30

Documento

•11/07/2023, 12:07

Documento

•23/05/2023, 14:08

Documento

•13/01/2023, 11:28

Documento

•17/11/2022, 16:09

Documento

•11/10/2022, 09:50

Documento

•14/06/2022, 15:27

Documento

•29/06/2020, 10:03

Documento

•02/04/2019, 17:38

Documento

•08/03/2019, 14:09

Documento

•07/03/2019, 17:54

Recurso

•30/07/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 15:32

Despacho

•30/07/2018, 15:32