Embargos à Execução Fiscal 0325665-05.2015.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868109/BA (2025/0062647-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento

11/02/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/02/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868109/BA (2025/0062647-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:54

Decisão

•05/02/2025, 11:54

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento

11/02/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/02/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Improcedência

30/04/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Expedição de documento

26/02/2019, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Petição

28/09/2017, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento

18/10/2016, 00:00

Petição

14/10/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Mero expediente

04/10/2016, 00:00

Petição

26/02/2016, 00:00

Expedição de documento

26/02/2016, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Petição

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento

07/10/2015, 00:00

Mero expediente

25/08/2015, 00:00

Decisão

•05/02/2025, 09:41

Decisão

•05/02/2025, 09:24

Decisão

•05/02/2025, 06:27

Decisão

•05/09/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 14:02

Decisão

•05/09/2024, 08:19

Decisão

•04/09/2024, 19:55

Acórdão

•16/10/2023, 02:47

Despacho

•09/01/2023, 09:20

Decisão

•09/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:33

Sentença

•24/07/2019, 17:09

Despacho

•28/05/2019, 14:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:54

Decisão

•05/02/2025, 11:54

Decisão

•05/02/2025, 09:41

Decisão

•05/02/2025, 09:24

Decisão

•05/02/2025, 06:27

Decisão

•05/09/2024, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 14:02

Decisão

•05/09/2024, 08:19

Decisão

•04/09/2024, 19:55

Acórdão

•16/10/2023, 02:47

Despacho

•09/01/2023, 09:20

Decisão

•09/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:33

Sentença

•24/07/2019, 17:09

Despacho

•28/05/2019, 14:30

Sentença

•30/04/2019, 18:34

Despacho

•16/07/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 16:57

Despacho

•04/10/2016, 10:28

Despacho

•04/12/2015, 16:16

Despacho

•25/08/2015, 17:03