Procedimento Comum Cível 0000095-20.2022.8.17.2650 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000095-20.2022.8.17.2650 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/08/2025, 08:22

Juntada de Documento da Contadoria

04/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de decisão

21/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2797280/PE (2024/0433106-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA - PE040866 GABRIEL MARQUES DE SOUZA - PE041981 EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA - PE015361 DJALMA ALEXANDRE GALINDO - PE012893 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797280/PE (2024/0433106-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA - PE040866 GABRIEL MARQUES DE SOUZA - PE041981 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA - PE015361 DJALMA ALEXANDRE GALINDO - PE012893 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 11.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 08.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 08:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

21/11/2023, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 12:13

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:45

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Partes do Processo(50)