Procedimento Comum Cível 1001089-86.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.694,48

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARAIZA CARVALHO TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 15:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 14:48

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:03

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 11:36

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868381/SP (2025/0064066-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARAIZA CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 EDVALDO JOSÉ COELHO - SP307266 EDSON BARBOSA COELHO - SP362801 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

26/01/2024, 13:49

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2024, 13:46

Contrarrazões Juntada

18/01/2024, 14:03

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 15:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:51

08/05/2025, 23:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 14:48

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:03

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 11:36

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868381/SP (2025/0064066-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARAIZA CARVALHO TRINDADE ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 EDVALDO JOSÉ COELHO - SP307266 EDSON BARBOSA COELHO - SP362801 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

26/01/2024, 13:49

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2024, 13:46

Contrarrazões Juntada

18/01/2024, 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/12/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:40

Remetido ao DJE

07/12/2023, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 14:52

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:51

Apelação/Razões Juntada

05/12/2023, 17:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/11/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023, 15:25

Remetido ao DJE

09/11/2023, 00:18

Julgada improcedente a ação

08/11/2023, 15:58

Conclusos para Sentença

27/10/2023, 17:32

Conclusos para Despacho

25/10/2023, 16:21

Petição Juntada

23/10/2023, 15:26

Petição Juntada

25/09/2023, 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/09/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:41

Remetido ao DJE

14/09/2023, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 21:19

Ato ordinatório

13/09/2023, 21:18

Petição Juntada

13/09/2023, 17:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/08/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:31

Remetido ao DJE

27/07/2023, 05:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 15:26

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:20

Petição Juntada

25/07/2023, 18:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/07/2023, 11:51

Petição Juntada

19/07/2023, 10:20

Ofício Juntado

17/07/2023, 15:10

Documento Juntado

10/07/2023, 14:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/07/2023, 07:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/07/2023, 16:54

Ofício Expedido

03/07/2023, 15:57

Petição Juntada

28/06/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023, 15:34

Documento Juntado

27/06/2023, 15:32

Remetido ao DJE

27/06/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 16:11

Conclusos para Decisão

22/06/2023, 14:03

Conclusos para Despacho

21/06/2023, 11:09

Petição Juntada

21/06/2023, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2023, 07:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 11:13

Especificação de Provas Juntada

07/06/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:48

Remetido ao DJE

05/06/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:24

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 10:43

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 15:46

Réplica Juntada

01/06/2023, 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:22

Remetido ao DJE

09/05/2023, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:54

Contestação Juntada

08/05/2023, 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2023, 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 10:12

Mandado de Citação Expedido

21/03/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:45

Remetido ao DJE

20/03/2023, 00:27

Recebida a Petição Inicial

17/03/2023, 14:11

Conclusos para Decisão

15/03/2023, 13:53

Conclusos para Despacho

13/03/2023, 16:40

Documento Sigiloso Juntado

13/03/2023, 14:36

Documento Sigiloso Juntado

13/03/2023, 14:36

Documento Sigiloso Juntado

13/03/2023, 14:36

Petição Juntada

13/03/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:47

Remetido ao DJE

15/02/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 10:47

Conclusos para Decisão

09/02/2023, 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2023, 15:34

Sentença

•08/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:20

Decisão

•26/06/2023, 16:11

Despacho

•02/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:54

Decisão

•17/03/2023, 14:11

Decisão

•15/02/2023, 10:47