Procedimento Comum Cível 1000587-14.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

OAB/SP 399846·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:44

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 09:18

Despacho

•18/06/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819787/SP (2024/0459107-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANHUMAS ADVOGADOS: ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO - SP024373 BARBARA LETÍCIA BARROSO IENAGA - SP374722 CESAR AUGUSTO RAMINELLI - SP389868 AGRAVADO: ANDREA APARECIDA VIANA GUSMAO ADVOGADO: MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES - SP399846 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 05:52

Julgada Procedente a Ação

19/02/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 14:05

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 09:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:02

Decisão Determinação

27/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 11:00

Recebida a Petição Inicial

18/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 15:04

Despacho

•25/04/2024, 09:08

Sentença

•19/02/2024, 17:32

Despacho

•22/11/2023, 08:34

Despacho

•03/10/2023, 09:04

Despacho

•27/07/2023, 09:14

Despacho

•25/07/2023, 13:36

Despacho

•06/07/2023, 08:28

Decisão

•27/06/2023, 08:44

Decisão

•16/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:53

Decisão

•18/01/2023, 17:08